Justiça Eleitoral julga improcedente suposto direito a vaga de vereador do professor Valci
Na manhã de quarta-feira, 27 de fevereiro, divulgamos uma nota de esclarecimento do juiz Marcus Aurélius Sampaio, titular da 183ª Zona Eleitoral, que alegava não ter reconhecido o erro, uma vez que a ação por parte do advogado do suplente ainda não havia sido protocolizada, fato que só deveria ocorrer hoje, como procedeu, de fato.
Já no início da tarde de quarta-feira a Justiça Eleitoral nos enviou cópia da decisão do juiz Marcus Aurélius, que julgou improcedente a referida petição, deixando tudo do jeito que está e determinando o arquivamento da ação.
Segue abaixo cópia da decisão do magistrado na íntegra.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA
Cartório Eleitoral da 183a Zona Eleitoral de Teixeira de Freitas
Pedido de Providência n.° 7-27.2013.6.05.0183
Autor: Valci Vieira dos Santos
Vistos, etc…
VALCI VIEIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, requer REVISÃO
DE CALCULO DE QUOCIENTE ELEITORAL, sob as seguintes alegações:
“Que é suplente pela coligação UNIDOS FAREMOS A
DIFERENÇA (PMDB/PMS/PMN/PV), obtendo 840 votos.
Que o cálculo apresentado é controverso, vez que a coligação
obteve 5.917 votos válidos, com sobra de 2.311 votos.
Que a legenda PT/PC, que deveria fazer apenas 04 (quatro)
vereadores, fechou com 05 (cinco), sendo que era a
coligação do autor que deveria possui a vaga e, pela
divulgação dos resultados, o suplente mais bem votado desta
legenda é o Autor…” (fls. 1/4)
Requer, assirn, revisão de quociente eleitoral com novo cálculo.
D E C I D O
As apurações das eleições são feitas pelo., sistema informática do
Tribunal Superior Eleitoral observando o sistema majoritário (para prefeito) e o
sistema proporcional (para vereador).
No Sistema Majoritário (Prefeito), vence a eleição o candidato que
obtiver a maioria dos votos válidos, ou seja, quem tiver o maior números de
votos.
No sistema proporcional (vereadores) a representação se dá na mesma
proporção de da preferência do eleitorado pelos partidos políticos. Segundo
Thales Tácito Cerqueira visa garatir às diversas opiniões. Objetiva, também,
valorizar mais o quociente partidário e, por via direta, os próprios partidos
políticos.
O sistema proporcional apresenta duas técnicas da divisão dos votos: a
do quociente eleitoral e a do quociente partidário.
DO QUOCIENTE ELEIITORAL
O quociente eleitoral define os partidos e/ou coligações que têm direito
a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais, quais sejam: eleições
para deputado federal, deputado estadual e vereador.
“Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos
válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral,
desprezada a fraçao se iguai ou inferior a meio, equivalente a um, se superior”
(Código Eleitoral, art. 106). Ou seja, caso a parte fracionária do resultado da divisão
seja menor ou igual a 0.5, ela é desprezada. Caso contrário, é arredondada para cima.
“Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados
a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias” (Lei n. 9.504/97, art.
5°). Ou seja, votos em brancos e nulos são desprezados.
Quociente eleitoral (QE)
número de votos válidos
número de vagas
DO QUOCIENTE PARTIDÁRIO (QP)
O quociente partidário define o número inicial de vagas que caberá a
cada partido ou coligação que tenham alcançado o quociente eleitoral.
.. ‘ . “”Detern~iina-se’ para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindose
pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou
coligação de legendas, desprezada a fraçao” (Código Eleitoral, art. 107).
“Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação
quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordern da votação nominal que
cada um tenha recebido” (Código Eleitoral, art. 108).
Quociente partidário (QP)
número de votos válidos do partido ou coligação
quociente eleitora!
CALCULO DA MEDIA
É o método pelo qual ocorre a distribuição das vagas que não foram
preenchidas pela aferição do quociente partidário dos partidos ou coligações. A
verificação das médias é também denominada, vulgarmente, de distribuição
das sobras de vagas.
“Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários
serão distribuídos mediante observância das seguintes regras (Código Eleitoral art
109):
I – dívidir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo
número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao partido que apresentar a
maior média um dos lugares a preencher;
II – repetir-se-á a operação para a distribuição de cada um dos lugares.
§ 1° O preenchimento dos lugares corn que cada partido for contemplado far-seá
segundo a ordem de votação recebida pelos seus candidatos.
§ 2° Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos e coligações
que tiverem obtido quociente eleitoral. ”
Distribuição da 1a vaga remanescente
( 1a Média) .
número de votos válidos do partido ou
coligação
quociente partidário + I
Após o cálculo da 1a Média, repete-se a operação para o preenchimento das
demais., vagas, remanescentes: ,s . . . . .
Distribuição das vagas remanescentes
(Médias)
número de votos válidos do partido ou
coligação
quociente partidário + vagas pela média + l
Asim, se procede os cálculos da eleição proporcional.
Vejamos o caso d a apuração da zona eleitora de Teixeira de Freitas/Ba.
1a ETAPA
VOTOS VÁLIDOS
Encontra-se o numero de votos válidos por meio da seguinte fórmula:
NUMERO DE ELEITORES VOTANTES menos VOTOS NULOS E BRANCOS
VOTOS VÁLIDOS – 68.509 (VOTOS NOMINAIS – votos dados a cada vereador +
VOTOS DE LEGENDA – votos dados aos partidos/coligações)
CALCULO DO QUOCIENTE ELEITORAL
COMO SE CALCULA:
VOTOS VÁLIDOS = QUOCIENTE ELEITORAL
VAGAS
68509 = 3.605,74
19
. Assim: Havendo fração, esta será desprezada se igual o inferior a 0,5
(meio) e equivalente a l (um) se superior (Art. 106, caput – Código Eleitoral)
QUOCIENTE ELEITORAL.= 3.606 –
Aqui há de ressaltar que, no cálculo do autor, doe, de fl.5, consta 3.606
votos para se eleger um vereador, o que confere com o Q.E acima, ou
seja, o cálculo da Justiça eleitoral está correto.
3a ETAPA
CÁLCULO DO QUOCIENTE PARTIDÁRIO – COLIGAÇÕES .
COMO SE CALCULA
Obtém-se o quociente partidário dividindp-se o numero de votos válidos
recebidos por cada coligação pelo quociente eleitoral.
VOTOS VÁLIDOS;DADOS
A PARTIDO/COLIGAÇÃO = QUOCIENTE PARTIDÁRIO
QUOCIENTE ELEITORAL
COLIGAÇÃO UNIDOS FAREMOS A DIFERENÇA
PARTIDOS PMDB/PHS/PMN/PV
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 5.917
QUOCIENTE ELEITORAL – 3.606
5917: 3606 = 1,64
Obs.: Despreza-se a fração,
Assim, a coligação UNIDOS FAREMOS A DIREFENÇA terá direito a 01
cadeira.
COLIGAÇÃO A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 4
PARTIDOS PP/PDT/DEM
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 6.044
QUOCIENTE ELEITORAL – 3.606
6.044: 3606 – 1,67
Obs.: Despreza-se a fração.
Assim, a coligação A TEIXEIRA QUE QUERMOS 4 terá direito a 01
cadeira.
COLIGAÇÃO INTEGRIDADE E JUSTIÇA
PARTIDOS PPS/PSDB
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 4.074
QUOCIENTE ELEITORAL- 3,606
4.074: 3606 = 1,12
Obs.: Despreza-se a fração.
Assím, a coligação INTEGRIDADE E JUSTIÇA terá direito a 01 cadeira.
COLIGAÇÃO A TEIXEIRA QUE QUEREMOS l
PARTIDOS PR/PTC/PSD
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 11.711
QUOCIENTE ELEITORAL – 3.606
ll!71-l:’36Ò6 = 3,24.’
Obs.: Despreza-se a fração.
fa
Assim, a coligação A TEIXEIRA QUE QUEREMOS l terá direito a 03
cadeira. .
COLIGAÇÃO UNIDOS POR TEIXEIRA
PARTIDOS PRB/PTB/PSL/PSDC/PRP/PPL
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 5,442
QUOCIENTE ELEITORAL – 3.606
5,442: 3606 = 1,50
Obs.; Despreza-se a fraçao.
Assim, a coligação UNIDOS POR TEIXEIRA terá direito a 01 cadeira.
COLIGAÇÃO A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 3
PARTIDOS PRTB/PSB/PTdoB
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 6.578
QUOCIENTE ELEITORAL – 3.606
6.758: 36Q6:= 1,82
Obs.: Despreza-se a fraçao.
Assim, a coligação A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 3 terá direito a 01
cadeira. :
COLIGAÇÃO JUNTOS POR UM NOVO CAMINHO
PARTIDOS PT/PCdoB
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 15.198
QUOCIENTE .ELEITORAL- 3.606
15.198: 3606 =4,21
Obs.: Despreza-se a fraçao.
Assim/ a coligação JUNTOS POR UM NOVO CAMINHO terá direito a 04
cadeira. ,, ..
COLIGAÇÃO A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 2
PARTIDOS PTN/PSC
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 13.545
QUOCIENTE ELEITORAL – 3.606
13.545: 3606 = 3,75
Obs.: Despreza-se a fração.
Assim, a coligação A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 2 terá direito a 03
cadeira.
TOTAL DE VAGAS PREENCHIDAS PELO QUOCIENTE PARTIDÁRIO = 15
COLIGAÇÃO
UNIDOS FAREMOS A
DIFERENÇA
A TEIXEIRA
QUEREMOS 4
INTEGRIDADE E
A TEIXEIRA
QUEREMOS 1
QUE
JUSTIÇA
QUE
UNIDOS POR TEIXEIRA
A TEIXEIRA
QUEREMOS 3
QUE
JUNTOS POR UM NOVO
CAMINHO
A TEIXEIRA
QUEREMOS 2
QUE
VEREADORES ELEITOS
1. MANOEL PEDRO DA SILVA NETO
2. AGNALDO TEIXEIRA BARBOSA
3. AILSON DA CRUZ PEREIRA
4. MOACIR OLIVEIRA DE SOUZA
5. YURI TAKAO SHINOZAKI
6. ADALGISO RODRIGUES JARDIM
7. TOMIRES BARBOSA MONTEIRO
8. ONEIDI ALVES DE SOUSA
9. ERLITA CONCEIÇÃO -FREITAS
10. EDNALDO REZENDE DOS SANTOS
11. MILTON RESENDE DOS SANTOS
12. JOANILTON •• RODRIGUES DOS
SANTOS :
13. RONALDO ALVES CORDEIRO
14. ADRIANO SOUZA SANTOS
15. DOMINGOS OLIVEIRA DONATO
4a ETAPA
Como existem 19 vagas a serem preenchidas, restando assim 04 vagas,
é necessário o realização do calculo das médias (sobras).
DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS REMANESCENTES
Dividi-se o numero de votos validos atribuídos a cada coligação pelo
numero de lugares obtidos mais um, cabendo a vaga à coligação que
apresentar a maior média das vagas a preencher ( Art. 109, inciso I, Código
Eleitoral).- ~~ ~
VOTOS VÁLIDOS : LUGARES OBTIDOS + UM = MEDIA
1° CALCULO
COLIGAÇÃO UNIDOS FAREMOS A DIFERENÇA
PARTIDOS PMDB/PHS/PMN/PV
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 5.917
LUGARES OBTIDOS – 01
5917: (1 + 1) =
5917: 2 = 2,958,50
COLIGAÇÃO A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 4
PARTIDOS PP/PDT/DEM
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 6.044
LUGARES OBTIDOS – 01
6044: (1 + 1) =
6044: 2 = 3,022,00
COLIGAÇÃO INTEGRIDADE E JUSTIÇA
PARTIDOS PPS/PSDB
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 4.074
LUGARES OBTIDOS – 01
4074: (1 + 1) =
4074: 2 – 2.037,00
COLIGAÇÃO A TEIXEIRA QUE QUEREMOS l
PARTIDOS PR/PTC/PSD
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 11.711
LUGARES OBTIDOS – 03
11711: (3 + 1) =
11711: 4 = 2.927,75
COLIGAÇÃO UNIDOS POR TEIXEIRA
PARTIDOS PRB/PTB/PSL/PSDC/PRP/PPL
TOTAL DEVOTOS VÁLIDOS – 5.442
LUGARES OBTIDOS – 01
5442: (1 + 1) –
5442: 2 = 2.721,00
COLIGAÇÃO A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 3
PARTIDOS PRTB/PSB/PTdoB
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 6.578
LUGARES OBTIDOS – 01
6578: (1 + 1) –
6578: 2 = 3.289,00
COLIGAÇÃO JUNTOS POR UM NOVO CAMINHO
PARTIDOS PT/PCdoB
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 15.198
LUGARES OBTIDOS – 04
15198 : (4+1) –
15198 : 5 – 3.039,60
COLIGAÇÃO A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 2
PARTIDOS PTN/PSC
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 13.545
LUGARES OBTIDOS – 03
13545 : (3 + 1) =
13545 : 4 = :- 3.386,25
COLIGAÇÃO
UNIDOS FAREMOS A DIFERENÇA
A TEIXEIRA “QUE QUEREMOS 4
INTEGRIDADE E JUSTIÇA
A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 1
UNIDOS POR TEIXEIRA
A TEIXEIRA QUE ‘QUEREMOS 3
JUNTOS POR UM NOVO- CAMINHO
ATEIXEIRA.QUE QUEREMOS 2
MEDIA
2.958,50
3.022,00
2.037,00
2.927,75
2.721,00
3.289,00
3.039,60
3.386,25
Assim,-tendo a coligação A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 2 a maior média,
aproveita a .primeira sobra, ou seja, adquire mais 01 vaga.
A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 2 tinha 03 vagas, passando a ter 04
vagas.
VEREADOR – JUVENAL ETELVINA LAUREANO
Restando, ainda, 03 vagas, repete-se” a “operação, ~ATUALIZANDO O
NUMERO DE VAGAS OBTIDAS. – ”
COLIGAÇÃO UNIDOS FAREMOS A DIFERENÇA
PARTIDOS PMDB/PHS/PMN/PV
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 5.917
LUGARES OBTIDOS – 01
5917: (1 + 1) –
5917: 2 = 2.958,50
COLIGAÇÃO A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 4
PARTIDOS PP/PDT/DEM
TOTAL “DE VOTOS VÁLIDOS – 6.044
LUGARES OBTIDOS -“01
6044: (1 + 1) =
6044: 2 – 3.022,00
COLIGAÇÃO INTEGRIDADE E JUSTIÇA
PARTIDOS PPS/PSDB
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 4.074
LUGARES OBTIDOS – 01
4074: (1 + 1) –
4074: 2 = 2.037,00
COLIGAÇÃO A TEIXEIRA QUE QUEREMOS l
PARTIDOS PR/PTC/PSD
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 11.711
LUGARES OBTIDOS – 03
11711: (3 + 1) –
11711: 4 = 2.927,75
COLIGAÇÃO UNIDOS POR TEIXEIRA
PARTIDOS PRB/PTB/PSL/PSDC/PRP/PPL
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 5.442
LUGARES OBTIDOS – 01
5442: (1 + 1) =
5442: 2 = 2.721,00
COLIGAÇÃO A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 3
PARTIDOS PRTB/PSB/PTdoB
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 6.578
LUGARES OBTIDOS – 01
6578: (1 + 1) =
6578: 2 – 3.289,00
COLIGAÇÃO JUNTOS POR UM NOVO CAMINHO
PARTIDOS PT/PCdoB
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 15.198
LUGARES OBTIDOS – 04
15198 : (4+1) –
15198 : 5 = 3.039,60
COLIGAÇÃO A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 2
PARTIDOS PTN/PSC
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 13.545
LUGARES OBTIDOS – 04
13545 : (4+1) =
13545 : 5 = 2.709,00
COLIGAÇÃO
UNIDOS FAREMOS A DIFERENÇA
A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 4
INTEGRIDADE E JUSTIÇA
A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 1
UNIDOS POR TEIXEIRA
A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 3
JUNTOS POR UM NOVO CAMINHO
A TEIXEIRA QUE. QUEREMOS 2
MEDIA
2.958,50
3.022,00
2.037,00
2.927,75
2.721,00
3.289,00
3.039,60
2.709,00
Assim, tendo a coligação A TEIXEIRA QUE QUEREMOS A 3° maior média
rio 2° cálculo, aproveita a segunda sobra, ou seja, adquire mais 01 vaga.
A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 3 tinha’01 vagas, passando a ter 02
vagas.
VEREADOR – JOSÉ VICENTE DOS SANTOS
• Restando- ainda 02 vagas, repete-se^a operação, ATUALIZANDO O
NUMERO DE VAGAS:OBTIDAS.
Vfc-j
3° CALCULO
COLIGAÇÃO UNIDOS FAREMOS A DIFERENÇA
PARTIDOS PMDB/PHS/PMN/PV
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 5.917
LUGARES OBTIDOS – 01
5917: (1 + 1) =
5917: 2 = 2.958,50
COLIGAÇÃO A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 4
PARTIDOS PP/PDT/DEM
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 6.044
LUGARES OBTIDOS – 01
6044: (1 + 1) =
6044: 2 = 3.022,00
COLIGAÇÃO INTEGRIDADE E JUSTIÇA
PARTIDOS PPS/PSDB
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 4.074
LUGARES OBTIDOS – 01
4074: (1 + 1) =
4074: 2 = 2.037,00
COLIGAÇÃO A TEIXEIRA QUE QUEREMOS l
PARTIDOS PR/PTC/PSD
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 11.711
LUGARES OBTIDOS – 03
11711: (3 + 1) –
11711: 4 =- 2.927,75
COLIGAÇÃO UNIDOS POR TEIXEIRA
PARTIDOS PRB/PTB/PSL/PSDC/PRP/PPL
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 5.442
LUGARES OBTIDOS – 01
5442: (1 + 1) =
5442: 2 = 2.721,00
COLIGAÇÃO A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 3
PARTIDOS PRTB/PSB/PTdoB
TOTAL DE VOTOS VALIDOS – 6.578
LUGARES OBTIDOS – 01
6578: (2+1) =
6578: 3 = 2,192,67
COLIGAÇÃO JUNTOS POR UM NOVO CAMINHO
PARTIDOS PT/PCdoB
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 15.198
LUGARES OBTIDOS – 04
15198 : (4+1) –
15198 : 5 – 3.039,60
COLIGAÇÃO A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 2
PARTIDOS PTN/PSC
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 13.545
LUGARES OBTIDOS – 04
13545 : (4+1) =
13545 : 5 = 2,709,00
COLIGAÇÃO
UNIDOS FAREMOS A DIFERENÇA
A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 4
INTEGRIDADE E JUSTIÇA
A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 1
UNIDOS POR TEIXEIRA
A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 3
JUNTOS POR UM NOVO CAMINHO
A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 2
MEDIA
2.958,50
3.022,00
2.037,00
2.927,75
2.721,00
2.192,67
3.039,60
2.709,00
Assim,.tendo a coligação JUNTOS POR UM NOVO CAMINHO a maior
média no 3° cálculo, aproveita a terceira sobra, ou seja, adquire mais 01 vaga.
JUNTOS POR UM NOVO CAMINHO tinha 04 vagas, passando a ter
05 vagas. – ••
VEREADOR – GILBERTO LEMES SOARES
• : Restando ainda 01 vaga, repete-se ~B ‘Operação, ATUALIZANDO O
NUMERO DE VAGAS OBTIDAS.
4° CALCULO
COLIGAÇÃO UNIDOS FAREMOS A DIFERENÇA
PARTIDOS PMDB/PHS/PMN/PV
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 5.917
LUGARES OBTIDOS – 01
5917: (1 + 1) =
5917: 2 = 2.958,50
COLIGAÇÃO A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 4
PARTIDOS PP/PDT/DEM
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 6.044
LUGARES OBTIDOS – 01
6044: (1 + 1) =
6044: 2 – 3.022,00
COLIGAÇÃO INTEGRIDADE E JUSTIÇA
PARTIDOS PPS/PSDB
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 4.074
LUGARES OBTIDOS- 01
4074: (1 + 1) –
4074: 2 =. 2.037,00
COLIGAÇÃO A TEIXEIRA QUE QUEREMOS l
PARTIDOS PR/PTC/PSD
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 11.711
LUGARES OBTIDOS – 03
11711: (3 + 1) =
11711: 4 = 2.927,75
COLIGAÇÃO UNIDOS POR TEIXEIRA
PARTIDOS PRB/PTB/PSL/PSDC/PRP/PPL
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 5.442
LUGARES OBTIDOS – 01
5442: (1 + 1) =
5442: 2 = 2.721,00
COLIGAÇÃO A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 3
PARTIDOS PRTB/PSB/PTdoB
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 6.578
LUGARES OBTIDOS – 01
6578: (2+1) –
6578: 3 = 2.192,67
COLIGAÇÃO JUNTOS POR UM NOVO CAMINHO
PARTIDOS PT/PCdoB
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 15.198
LUGARES OBTIDOS – 05
15198 : (5 + 1) =
15198 : 6 – 2.533,00
COLIGAÇÃO A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 2
PARTIDOS PTN/PSC
TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS – 13.545
LUGARES OBTIDOS – 04
13545 : (4+1) =• “” ‘ ”
13545 : 5 – 2.709,00
COLIGAÇÃO’
UNIDOS FAREMOS A DIFERENÇA
A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 4
INTEGRIDADE E JUSTIÇA
A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 1
UNIDOS POR TEIXEIRA . ,
A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 3
JUNTOS POR UM NOVO CAMINHO
A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 2
MEDIA
2.958,50
3.022,00
2.037,00
2.927,75
2.721,00
2.192,67
2.533,00
2.709,00
Assim, tendo a coligação A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 4 a maior média
no 4° cálculo/aproveita a quarta sobra/ ou seja, adquire mais 01 vaga.
A TEIXEIRA QUE QUEREMOS 4 tinha 01 vaga, passando a ter 02
vagas. ^
VEREADOR – ARISTON PINHEIRO DA COSTA
Compulsando-Q doe. De fls. 5, não foi possível Identificar claramente o
erro do-cálculo do Autor, vez que números, porém,-o-mesmo não demonstra
como chegou aquele resultado.
Considerando que o quociente eleitoral está certo, o quociente partidário
estar certo, o eventual erro estaria no contagem do cálculo de sobras. Porém,
o autor não usa a fórmula de Distribuição das vagas remanescentes (médias)
corretamente que é número de votos da coligação dividida pelo quociente
partidário mais vaga pela média mais 1. Por isso, o erro do cálculo do Autor.
Assim, tenho por correto os cálculos feitos pelo programa de computador
do Eg. Tribunal Superior Eleitoral. Ressaltando que, no Brasil, não houve
nenhuma alegação de erro de cálculo na apuração das eleições de 2012. Que
até a presente data não houve comprovação de nenhuma fraude ou erro de
cálculo no voto eletrônico brasileito.
Ante o exposto, considero improcedente o pedido do autor e DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DESTE AUTOS.
Publique. Registre-se Intime a parte com ciência do Promotor eleitoral.
Teixeira de Freitas/Ba, 27 de fevereiro dè-2013/ às 14 h..;
Bei. Mãrcus Aurelius Sá • ; ; . , . . ^
Juiz Eleitoral