Sob a liderança de Temóteo Brito, a Comissão de Direitos Humanos aprovam importantes projetos
Sob a presidência do deputado Temóteo Alves de Brito se reuniu nesta terça-feira, 19 de março, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, com extensa pauta composta de projetos de lei e da questão de gratuidade nos transportes municipais para os policiais militar e civil da Bahia.
De início, foram relatados e aprovados os seguintes projetos: 1) que estabelece na Bahia feriado civil, dia 2 de novembro, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra; 2) sobre a obrigatoriedade de laudo técnico para concessão de licença de funcionamento para a instalação de parques, circos, arquibancadas e estruturas diversas; 3) condições mínimas de conforto para acompanhantes de pacientes em hospitais, clínicas, casas de saúde e similares dos setores público e privado; 4) instituição do dia estadual do líder da pastoral da criança; e 6) sobre o desenvolvimento de campanhas de repúdio e combate aos crimes de violências contra a mulher.
Postos em discussão e análises pelos deputados presentes na reunião, após a leitura de cada parecer, foram aprovados os três primeiros projetos por unanimidade pela comissão e atendidas solicitações de visto por deputados para os demais.
Em seguida, com a presença de representantes da Secretaria de Segurança Pública, do Comando-Geral da Polícia Militar, das diversas associações de praças, oficiais e da Polícia Civil, analisou-se a situação da gratuidade do transporte público que envolve milhares de policiais em Salvador e demais municípios do Estado da Bahia.
As discussões se prolongaram ao longo da manhã e parte do expediente da tarde, com diversas manifestações, definindo-se, por último, levar-se a matéria ao conhecimento do secretário da Segurança Pública no próximo dia 25, segunda-feira, com a proposta de que o governo do Estado, o empresariado do setor de transportes e a representação municipal se reúnam para equacionar a questão, no interesse dos que militam na área de segurança pública.