Escândalo na Educação- Em época de crise e decretos de emergência prefeito João Bosco faz contrato milionário com empresa de informática
Mesmo estando com dois decretos de emergência em vigor, um por causa da seca e outro por alegação de dificuldade financeira e desorganização administrativa herdada da ex-gestão do Padre Apparecido Staut, o atual prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt (PT) acaba de autorizar a publicação de um resumo do Pregão Presencial nº 008/2013 no Diário Oficial do Município (DOM), contratando uma empresa de gestão e comércio de software pelo valor mensal de R$ 370 mil, perfazendo um contrato anual milionário de R$ 4,4 milhões.
A empresa contratada é a KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software Ltda., que não tem sede declarada no resumo da publicação do contrato e os serviços discriminados são para contratação da sociedade empresarial especializada pelo período de 12 meses para prestação de serviço técnico – pedagógico para capacitação presencial continuada de professores, treinamento de professores e equipe técnica, utilizando recursos de informática educativa (tecnologias da informação educacionais) nas escolas da rede municipal de ensino, com fornecimento de software de autoria e suas respectivas bibliotecas educacionais, portal e gestão de laboratórios de informática da rede escolar, software de apoio e serviços técnicos especializados ao município de Teixeira de Freitas. O valor global do contrato de R$ 4.440.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e quarenta mil reais) será pago integralmente com recursos do Fundo Municipal de Educação. Especialistas dizem que o valor da contratação é de encher os olhos até mesmo de empresas que prestam esse tipo de serviço para o Governo Federal.
O maior problema para justificar o contrato milionário formalizado com a empresa de informática, é o fato de diversas escolas do município não possuírem sequer computadores e as que contam com processos informatizados de gestão normalmente são dotadas de equipamentos velhos e já ultrapassados. Também restará saber sobre qual deverá ser a reação dos professores do município, esses associados à APLB, já que R$ 4,4 milhões em gestão e treinamentos, praticamente os mesmos teriam que deixar as salas de aula e destinarem todo o ano letivo somente com capacitação.
Cópia do contrato
À Câmara Municipal de Vereadores e ao Ministério Público, que possuem finalidades legais de acompanhar, fiscalizar e denunciar quando existir qualquer mazela com o dinheiro público, cabe a partir de agora representar o anseio da população e acompanhar a execução da contratação milionária.
KTECH
Fazendo uma rápida consulta no Google constatamos que a KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software Ltda., com sede à Rua Comendador Rodrigues Alves, nº 26, Sala 1, centro, Guaratinguetá, São Paulo-SP., venceu uma outra licitação em 2009 bastante questionada no município de Cipó, também no interior da Bahia. Na época a Prefeitura daquele município contratou a Ktec por R$ 2.190.000,00 (dois milhões, cento e noventa mil reais), para execução de serviços de manutenção e atualização de sistemas para a administração pública municipal, tendo como data de assinatura do contrato em 24/09/2009, conforme publicações no Diário Oficial da União e Diário Próprio da Prefeitura Municipal de Cipó.
Por Ronildo Brito