Conselho Municipal de Ética tomará posse nesta terça
Os cinco membros do Conselho Municipal de Ética Pública tomam posse nesta terça-feira (30), às 11h, na sede da prefeitura. Previsto no decreto assinado pelo prefeito ACM Neto logo em janeiro, o grupo tem entre suas atribuições propor um Código de Conduta da Alta Administração Municipal.
O colegiado é formado por Alice Gonzáles Borges, professora titular de Direito Administrativo da Universidade Católica do Salvador (Ucsal) e presidente do Instituto de Direito Administrativo da Bahia; Fabrício de Castro Oliveira, vice-presidente da Ordem dos Advogados no estado; Paulo Furtado, desembargador aposentado e professor adjunto da Faculdade de Direito e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia; Raimundo Viana, ex-procurador-geral do Estado; e Sinésio Cabral, desembargador aposentado e ex-presidente da Justiça Eleitoral baiana.
O conselho tem mandato de dois anos, com possibilidade de renovação por mais dois. O grupo pretende determinar normas de conduta ética da alta administração pública, receber e apurar denúncias de infração e aplicar sanções. Serão submetidos ao código secretários, subsecretários, diretores, titulares de cargos em comissão, superintendentes, presidentes e diretores de agências, autarquias, fundações mantidas pelo poder público, empresas públicas e sociedades de economia mista.
De acordo com o decreto, além da declaração de bens e de renda, os ocupantes dos cargos devem apresentar ao conselho de informações sobre sua situação patrimonial e de eventuais ações judiciais a que responda.
Fonte: Bahianotícias