Conselho da OAB alerta importância de investigar grampos do MP
O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Guilherme Octavio Batochio chamou atenção para a necessidade de realização de pente fino nos sistemas de grampos do Ministério Público. Segundo o criminalista, a utilização de escutas telefônicas só deve ocorrer em casos excepcionais. “O excepcionamento do direito à privacidade do cidadão só se admite em investigação criminal e mediante autorização judicial, havendo, portanto, interesse público em se verificar tais situações”, declarou, ao citar denúncias de que, em alguns Estados, as promotorias chegaram a pagar R$ 2,1 milhões pelo sistema de grampos.
“Não se tem como crível que tais mecanismos tenham sido adquiridos com fins ornamentais nem dispensado o necessário processo licitatório”, afirmou. De acordo com o membro do Conselho Nacional do Ministério Público Fabiano Augusto Silveira, ainda não há denúncias de abusos. “Vamos fazer uma avaliação rigorosa sobre a utilização dessa ferramenta por parte do órgão, mas não temos nenhum fato noticiado de caso concreto de quebra de sigilo ou de uso de informações sem autorização judicial”, pontuou.
Ele informou que suas conclusões sobre os dados enviados pelas promotorias estaduais serão levadas ao plenário do conselho.
Com informações da Agência Estado.