Prefeito João Bosco avaliza ilegalidade e entrega Van e coletes a suposta Guarda Municipal
Numa clara demonstração de falta de respeito com as leis brasileiras, o prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, do PT, resolveu avalizar a ilegalidade, ao realizar a entrega de uma Van e 30 coletes balísticos a suposta Guarda Municipal do município.
Apesar de agir como se realmente fosse uma Guarda Municipal, tudo está ilegal, o que faz com que os guardas sejam meros vigias do patrimônio público, sem respaldo legal para qualquer ação como guarda perante a sociedade.
Para que realmente pudesse agir como guarda, tendo respaldo na lei para ajudar na segurança pública do município, a guarda precisaria ser regulamentada, o que não ocorreu até agora, haja vista que nenhum projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e posterior aprovação.
Atualmente, os vigias municipais vêm agindo como guardas e cometendo abusos, como o que ocorreu há poucos dias na área do mercadão, quando foram inibir o comércio dos camelôs e acabaram agredindo fisicamente um casal de ambulantes que estava no local.
Os vigias andam de viatura padronizada onde está escrito Guarda Municipal. Ela possui sirene e camburão, o que faz os vigias se sentirem polícia, e isso tem os levado a cometer muitos abusos e exercer de forma ilegal a profissão.
Outro dia, um vigia foi abordar um advogado em uma blitz no centro da cidade e, para sua surpresa, o advogado, que não se apresentou como tal, pediu que o vigia apresentasse documentos que o credenciassem a agir como guarda de trânsito. Como o vigia não tinha a documentação, ficou sem graça e ainda acabou levando uma bronca do advogado.
Ao entregar coletes balísticos para os vigias, o prefeito está avalizando que eles podem até trocar tiros numa situação de risco. Também admite que, mesmo de forma ilegal, vai armar os vigias. Confira abaixo a íntegra da nota à imprensa, onde a assessoria confirma a ilegalidade.
Prefeitura entrega Van para Guarda Municipal
Buscando modernizar e dar melhores condições de trabalho aos servidores da Guarda Municipal, a Prefeitura de Teixeira de Freitas, celebrou convênio com o Ministério da Justiça, através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para a aquisição de uma Van e 30 coletes balísticos.
A viatura foi entregue ao comandante Vieira, chefe da Guarda Municipal de Teixeira de Freitas na manhã da última sexta-feira (26). Uma nova licitação será feita para a obtenção de Trinta 30 coletes balísticos e compra de equipamentos de proteção individual.
Segundo o secretário municipal de Segurança com Cidadania Coronel Calheiros, a Guarda Municipal tem prestados trabalhos dando apoio aos agentes do Departamento de Trânsito. Ainda segundo o Coronel, também já estão em andamento os preparativos para a realização do II Módulo de Capacitação dos Guardas Municipais.
Departamento de Imprensa da Prefeitura de Teixeira de Freitas.
O prefeito e o secretário de segurança precisa aprender, que para que os vigias possam agir como se fosse guardas é preciso um projeto de lei aprovado pela câmara de vereadores, mais ao que parece não há interesse em que os vigias saia da ilegalidade, mais no dia que acontecer algo de mais grave, alguém deverá ser responsabilizado por tal ato.
Por Jotta Mendes/Repórter Coragem