Brasil tem 5,5 milhões de crianças sem pai no registro
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, apontam que há pelo menos 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento. O estado do Rio lidera o ranking, com 677.676 cidadãos sem filiação completa, seguido por São Paulo, com 663.375. Com menos problemas, está Roraima, que tem 19.203 pessoas com apenas o nome da mãe no registro de nascimento. “É um número assustador, um indício de irresponsabilidade social. Em São Paulo, quase 700 mil crianças não terem o nome do pai na certidão é um absurdo”, diz Álvaro Villaça Azevedo, professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e diretor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap). Segundo ele, ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito à personalidade e à identidade de toda criança. “Além disso, é uma questão legal para que essa pessoa possa ter direito a receber herança, por exemplo”, afirma.
Fonte Bahia Noticias