Secretaria de Educação de Teixeira de Freitas fará mais uma licitação milionária
Desta feita é pra compra de mobiliário escolar como: (carteiras, mesas, quadros, armários e refeitórios), no valor de mais de 1 milhão de reais
Segundo o edital de pregão presencial de nº 017/2013, são tantas as exigências que inviabiliza a participação de várias empresas, o que supostamente indica que o mesmo está direcionado, haja vista que embora publicado dentro do prazo legal, o edital só foi liberado aos partícipes na quarta-feira (14/08), o que inviabilizou a participação dos interessados, pois parte da documentação, a exemplo de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica; licença ambiental, e outras exigências nem sempre vistas nesta modalidade de pregão ficaram com prazo restrito, a menos de 24 horas para apresentação da mesma, pois a lei em vigor requer mínimo de (8) oito dias uteis para abertura de pregão e nesse caso específico, os participantes do certame teriam que entregar os documentos na quarta-feira (14), uma vez que o pregão acontece nesta segunda-feira (19/8) às 8 horas. A pergunta é: Como entregar documentos exigidos no mesmo momento em que você tem acesso ao Edital?
Segundo documento apresentado em nossa redação os participantes tentaram exaustivamente terem acesso ao edital antecipadamente e dentro do prazo legal, o que só ocorreu três dias antes da sessão, verificando inclusive que diversas exigências ali contidas destoavam da legislação vigente, restringindo a participação das empresas que tivessem interesse na competição.