Vereadores aprovam três projetos do Executivo e reprovam as contas 2011 do ex-prefeito Jonga em Prado
Os onze vereadores do município de Prado, sob a presidência do vereador Alfredo Gonthier de Almeida, o “Alfredinho” (PSC), estiveram reunidos na manhã de terça-feira, 27 de agosto, na Câmara Municipal, para mais uma sessão ordinária.
No grande expediente, quando é franqueada a palavra, nenhum parlamentar quis usar a tribuna, o presidente chegou a insistir três vezes.
Como nenhum edil usou a tribuna, o presidente passou para a ordem do dia, quando foram discutidas, votadas e aprovadas as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI Nº 008/2013, que autoriza o poder Executivo a contratar e garantir operação de crédito com a DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, destinada ao financiamento para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e saneamento.
PROJETO DE LEI Nº 009/2013, que autoriza o poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, para compras de ambulâncias.
PROJETO DE LEI Nº 010/2013, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Prado/BA e dá outras providências.
O VETO Nº 002/2013 do executivo ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 09/2013 que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a atletas e artistas locais que irão participar ou representar em eventos esportivos ou culturais em outras cidades e dá outras providências, de autoria da vereadora Bruna Giorno, foi mantido por 9 votos a 2. A votação foi secreta.
Ainda foram aprovados os requerimentos dos vereadores Paulo Monte (PSB) e Bruna Giorno (PCdoB). Monte solicitou a criação da Guarda Municipal e a inserção do Projeto Música na Escola e Bruna. Já Bruna pediu a recuperação de lombadas (quebra-molas) onde já existem placas informativas; criação de Comissão Partidária para elaboração de Estatuto dos Servidores da Saúde e o pedido do relatório do numero de médicos e locais onde atuam na rede pública municipal.
Por 9 votos a 2 os vereadores também opinaram pela rejeição das contas do exercício 2011 do ex-prefeito, João Alberto Viana Amaral, mantendo assim o parecer de N.º 07.940/2012, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O TCM através do conselheiro e relator do parecer, Francisco de Souza Andrade Netto, afirma ter encontrado irregularidades praticadas durante o ano de 2011. Por conta disto, o ex-gestor foi condenado à devolução de R$222.391,09 – mais juros de 1% ao mês, desde a época em que os pagamentos foram autorizados -, além de duas multas – uma no valor de R$15.000,00 – e outra de R$28.800,00. O total, entre multas e devoluções, é de R$266.191,09.
Por Antônio Carlos/Ascom