APLB protocola dois pedidos de Ação Civil no MP contra a Secretaria de Educação
Teixeira de Freitas – Nos últimos dias, os professores têm se unido com a comunidade e Justiça para cobrar da Secretaria de Educação ações mais transparentes e cumprimento das promessas feitas à classe, mas, até o momento, o sindicato não tem respostas por parte do secretário, Ari Silva Santos.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB), no dia 7 de setembro os professores municipais fizeram um movimento de repúdio às últimas ações da prefeitura e, por conta disso, eles não irão fazer o desfile cívico.
Promessa não cumprida
A presidente da APLB/Delegacia do Extremo Sul, Francisca Brasília Marques, disse que no final do mandato do antigo gestor havia 4,3 milhões de reais em caixa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que seriam destinados a educação, e a categoria entrou com um mandado de segurança para que esse dinheiro fosse investido no que melhor servisse às escolas e aos professores, e não na compra do Cenário Eventos, como era de objetivo da administração pública na época.
Porém, o dinheiro do FUNDEB não foi destinado ao que tinha sido combinado entre os professores e o prefeito, que seria o pagamento do abono salarial aos educadores.
Em resposta a esse questionamento, o atual gestor, João Bosco Bittencourt, publicou no decorrer da semana uma Carta Aberta e disse que não podia destinar a sobra do FUNDEB aos professores, pois a administração estourou o índice de contratação de pessoal (que seria no máximo de 54% e, segundo ele, se encontra em 60%), e por motivos legais não haveria o rateio do fundo.
“Prefeito faltou com a verdade”
Sobre essa resposta do prefeito a professora Brasília diz que “ele faltou com a verdade”. Brasília esclarece que a contratação de pessoal comprometeu 72% e não 60%, como havia colocado o prefeito. E isso aconteceu logo após o atual secretário assumir a pasta que era presidida por Isabel Cristina. Sendo que, de acordo com a professora, “a educação não pode pagar por um erro deles”.
O Tribunal de Contas deu um parecer dizendo que era possível pagar os professores com o dinheiro do FUNDEB. “Ele [João Bosco] não está pagando por uma escolha política dele”.
Má qualidade das merendas
Além disso, segundo a professora Brasília, há uma série de denúncias sobre as estruturas dos colégios, má qualidade das merendas, péssimas condições de trabalho, ameaça a professores contratados para que eles não apoiassem o protesto dos colegas de profissão no dia 7 de Setembro, dentre outros.
Outra queixa pertinente sempre colocada pelos educadores é o fato de o atual secretário de Educação, Ari Silva Santos, além de ocupar duas pastas (pois a Secretaria de Finanças também é comandada por ele), não é uma pessoa que pertence à categoria docente, ou seja, não tem conhecimento sobre os anseios da classe. Além do fato de que Ari Silva Santos veio de Ilhéus, onde comandava a Secretaria de Assistência Social, até ser exonerado em 2012 para vim a Teixeira de Freitas, e não se sabe o motivo pelo qual foi retirado de lá para vir a essa cidade. Passando, em menos de um ano, por três secretarias totalmente distintas.
Contratos Milionários
Brasília faz ainda um chamamento aos promotores de Justiça para que “eles não deixem secretários que veio de fora fazer de Teixeira o quintal da sua casa”. Ela afirma ter encaminhado junto ao MP denúncias graves para que fossem investigadas e até o momento não obteve respostas também por parte do Judiciário.
Uma das ações movidas pela APLB diz respeito à contratação da empresa KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software LTDA., por R$ 4.440.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e quarenta mil reais), para, supostamente, oferecer cursos aos professores, pais e alunos das escolas do município. Essa empresa não aparenta ser idônea por causa de outros serviços que prestou em outras cidades e não ofereceram resultados satisfatórios, além do que, até o presente momento o tal curso que tem custado milhões aos cofres públicos não atendeu às expectativas profetizadas pelo prefeito. Das 10 escolas que iriam atender, eles visitaram somente 5, e as pessoas que viriam dar os cursos já foram embora da cidade, segundo relatos.
Núcleo de Tecnologia Educacional
Brasília lembra que há em Teixeira de Freitas um Núcleo de Tecnologia Educacional do governo estadual que oferece cursos para capacitação de professores gratuitamente, inclusive no quesito informática, e por isso não havia necessidade de contratar a empresa KTECH.
Um escândalo mais recente, envolvendo contratações indevidas e suspeitas foi a aprovação da implantação do Projeto PARES em Teixeira de Freitas feita pelo secretário Ari Silva. Esse projeto é coordenado pelo Instituto Professor José Ferreira da Costa IJFC Atuar, do Mateus Paiva, filho da lobista Dalva Sele Paiva, envolvida em diversos casos de desvio de verbas na Bahia para patrocinar campanhas eleitorais de deputados petistas.
O caso ocorreu em sigilo, mas, após ter sido denunciado pelo Jornal Alerta foi cancelado antes que recursos federais fossem destinados a esse projeto. A esse respeito, a professora Brasília diz que a APLB não havia sido comunicada sobre nenhuma ação que beneficiaria as escolas do município nesse sentido, o que vem a confirmar a possibilidade de Teixeira de Freitas correr o risco de participar do ‘mensalão’ coordenado por Dalva Sele e o deputado Josias Gomes (PT).
Esse ano, a escola municipal de tempo integral Bom Pastor estava em péssimas condições de merenda e uma falta de conforto aos estudantes, mesmo sendo uma das categorias de colégio que mais recebe repasses federais para merenda escolar (dentre os programas que temos conhecimento está o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar). A antiga secretária admitiu a necessidade de contratar nutricionistas e melhorar a alimentação das crianças, porém, nada foi feito e outras escolas começaram a denunciar descaso com a merenda, inclusive, a existência de baratas e ratos nas dispensas.
Por Petrina Nunes / Jornal Alerta.