Prefeito e secretário de Educação de Guaratinga são denunciados no Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da Republica, na cidade de Eunápolis, acolheu no último dia 30/8, denúncia de irregularidades na Execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no município de Guaratinga, cometidas pelo prefeito Kenoel Viana Cerqueira e o pelo secretário municipal de Educação, Paulo Galdino Mares.
O vereador Gelson José de Almeida (PRB), autor da denúncia, já havia protocolado no mês de abril deste ano, a mesma denúncia no Ministério Publico Estadual. Agora o vereador busca também o Órgão Federal para apuração das irregularidades expostas no processo.
De acordo com a denúncia, as aulas da rede municipal de Guaratinga tiveram início no dia 4 de março de 2013, e até a presente data da denúncia, no dia 10/4, não houve fornecimento de merenda escolar, sendo servido a cada aluno tão somente um copo de 200 ml de iogurte por dois dias letivos (4 e 5 de abril de 2013).
Conforme informações do site do FNDE, apenas através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de 28 de fevereiro de 2013 a 28 de março de 2013, o município de Guaratinga recebeu um montante de R$ 105.964,000 (cento e cinco mil e novecentos e sessenta e quatro reais), recursos estes que se destinam exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.
Com a falta de merenda nas escolas públicas, o prefeito e o secretário são responsáveis por ferir e deixar de cumprir o artigo 3° da Lei n° 11.947/2009, que dispõe sobre a alimentação escolar, que é um direito dos alunos da educação básica pública.
A falta de fornecimento de merenda escolar ou fornecimento de merenda escolar ou o fornecimento precário tem causado grandes transtornos aos alunos, fomentando a fome e a desigualdade social. Para se ter uma ideia, muitos alunos da rede pública municipal não possuem condições de comprar a merenda escolar, tendo que permanecer dentro da sala de aula, em razão da vergonha que sentem das poucas condições financeiras.
Fonte Teixeira Noticias