“O Ministério Público entende que é desnecessário se gastar R$ 1. 200.000,00 na locação de veículos, o judiciário não”, declara promotor Anselmo Lima
Aconteceu na noite de quinta-feira, 3 de outubro, a reunião entre o promotor público Anselmo Lima, titular da 4ª promotoria do Ministério Público (MP), que combate os crimes de improbidade administrativa. A reunião que foi realizada na sede da OAB, contou com a presença de diversas entidades de classe, membros da Orden, representantes da imprensa local e cidadãos comuns – que estão abismados com os escândalos envolvendo a administração João Bosco Bittencourt, do PT.
Durante a reunião, o representante do MP falou das ações que tem realizado para que a cidade possa ter uma administração pública que atenda aos anseios da comunidade, onde haja mais transparência e menos atos de corrupção.
No primeiro momento de sua fala, o promotor Anselmo Lima discorreu sobre suas ações no combate aos crimes de improbidade administrativa. Na segunda etapa, ele ouviu reclamações sobre serviços que não funcionam e foi questionado sobre o que fazer diante de alguns escândalos.
Anselmo, segundo relatou, teria chegado a Teixeira de Freitas nos meados do ano de 2011, ainda na gestão do padre Apparecido Staut, e protocolou durante um ano e meio 23 processos de improbidade administrativa contra o ex-gestor. “Ocorre que parece que o Judiciário não tem interesse em julgar ações contra o gestor”, disparou o promotor.
“Nesta administração, até agora, protocolamos apenas um processo, que foi no caso da locação de veículos. Neste processo entre o município e a empresa JC Figueiredo, nós entendemos que é desnecessário ao município um contrato de locação de veículos de um milhão e duzentos mil reais. O Judiciário entendeu que não, fazer o quê? Nosso papel é denunciar aquilo que achamos que está errado, cabe ao juiz entender se está errado ou não”, destacou o promotor.
Sobre os 23 processos contra a gestão Apparecido, o promotor destacou que dois dos processos resultaram em duas ações de penhora de bens das empresas envolvidas, que foi o caso da avenida das Nações, onde foi penhorado cerca de setecentos mil reais da empresa que executou a obra, e a avenida Sargento Pedro, quando também foi pedido a penhora de bens dos envolvidos.
Quando questionado sobre o contrato do município com o Serrano Sport Clube, o promotor disse que pediu a cópia do contrato ao município, tendo este 10 dias para apresentar o documento, algo que não foi feito até o momento.
Anselmo ainda seguiu alertando a administração municipal, dizendo “o contrato de locação de veículos foi apenas o primeiro capítulo da novela envolvendo o Ministério público e administração municipal, podem ficar acompanhando que muitos outros capítulos virão; fiquem ligados nas cenas no próximo capítulo”, alertou.
O promotor ainda conclamou a comunidade a ajudar o MP: “Quando souber de algo errado, nos avise, vá à sede do MP, nos informe do que está acontecendo, as portas da minha promotoria estão abertas para ouvir a comunidade”.
Por Jotta Mendes/Repórter Coragem