Com mudanças na Câmara, minirreforma eleitoral será apreciada novamente pelo Senado
O Senado vai apreciar novamente o projeto da chamada minirreforma eleitoral. A matéria, que já havia passado pela apreciação dos senadores, foi votada na semana passada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Entretanto, como os deputados fizeram mudanças no texto, a proposta terá que ser votada novamente pelo Senado. O projeto (PLS 441/2012) irá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que já designou como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Depois, a matéria seguirá para o Plenário. Agora, o Senado votará o projeto na forma de substitutivo da Câmara (SCD 441/2012). A proposta altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet e simplifica a prestação de contas dos partidos. Segundo a Agência Senado, a CCJ pode votar o texto já na próxima semana, mas isso depende de acordo entre as lideranças partidárias. Pelo projeto, será proibida a propaganda eleitoral em bens particulares com placas, faixas, cartazes, bandeiras, pinturas, cavaletes e bonecos. Será permitido apenas o uso de adesivos, limitados ao tamanho de 50x40cm. Em carros, a propaganda poderá ser feita apenas com adesivos microperfurados fixados nos para-brisas traseiros. Nas vias públicas, será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.
Fonte Bahia Noticias