Vereadores se reunirão na surdina para aprovar aumento que pode chegar a 9000 % nos tributos municipais
O recesso parlamentar da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas começou desde o último dia 15 de dezembro, como manda o regimento interno da Casa, que não tem recesso no meio do ano, tendo apenas 45 dias no final do ano, que corresponde ao dia 15 de dezembro até 1º de fevereiro do ano seguinte.
Neste período, qualquer reunião deve ser convocada em caráter extraordinário, o que acaba gerando mais custos para o município, haja vista que em cada convocação extraordinária o município precisa pagar determinada quantia para cada vereador.
Já pensando na possibilidade de um projeto aprovado a toque de caixa, ou, à surdina, a administração João Bosco Bittencourt mandou, já no final de novembro, à Câmara de Vereadores, um projeto de lei que reajusta os tributos municipais em quase 1000 %, sendo que, em alguns casos, chega a 9000% o aumento, que atinge os preços do IPTU e abertura e concessão de alvarás a empresas sediadas no município.
Caso o projeto seja aprovado, será um duro golpe no comércio de Teixeira de Freitas, que poderá perder muitas empresas com sede aqui e filiais em outros municípios da região, pois, poderá haver uma migração em massa de empresas para outras cidades, outras não aguentarão a altíssima carga tributária e fecharão as portas.
Para se ter uma ideia do tamanho que deve ser o aumento, uma empresa que em 2013 pagou cerca de R$ 200 para ter seu alvará, em 2014 não conseguirá ter o mesmo alvará por menos de R$ 2.000, o que pode acabar decretando a falência de pequenas empresas e, obviamente, quebrar o comércio local.
A intenção do município em aprovar o projeto a toque de caixa ficou evidente quando a Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores distribuiu na noite de quarta-feira, 18 de dezembro, uma nota onde informa que os vereadores se reunirão na próxima terça-feira, 23 de dezembro, para aprovar o referido projeto.
23 de dezembro é véspera de Natal, o comerciante, que é a parte mais interessada, está envolvido com o movimento de sua loja nas vendas de final de ano, o que significa que não terá tempo para questionar os edis sobre a aprovação do projeto.
Outra demonstração de que há interesses escusos no PL é que o regimento interno da Casa prevê que qualquer projeto, por mais urgente que seja, precisa de uma tramitação de pelo menos 45 dias, no entanto, o projeto em questão chegou na última sessão ordinária, ou seja, só foi encaminhado às comissões do dia seguinte, só ficando apto para votação na segunda quinzena de janeiro.
A convocação extraordinária para aprovação do projeto com menos de 20 dias de tramitação deixa a entender que a administração não quer que haja tempo para discuti-lo, aproveitando o período de vendas de final de ano, onde todo o comerciante está concentrado nas vendas de suas lojas e quem não possui loja já tirou suas férias, e, assim, o projeto vai à votação e é aprovado sem questionamentos.
À imprensa, quando repassada a informação sobre a sessão extra a ser realizada na segunda-feira, 23 de dezembro, a Assessoria da Câmara tentou a todo custo dizer que os edis não receberá pela convocação extraordinária; pelo menos de forma legal.
Porém, corre a boca miúda na cidade, que para levar o projeto à votação, a administração teria negociado de forma individual com todos os edis, só levando o projeto a votação depois da certeza de que seria aprovado.
Por Jotta Mendes/Repórter Coragem