Justiça acata pedido do MP e bloqueia valores e bens do Prefeito João Bosco e do Secretário de Esportes Fernando Luca de Melo
Acatando um pedido do Ministério Público Estadual no bojo da Ação Civil Pública tombada sob o nº. 0300337-21.2014.805.0256, o juiz de direito responsável pela 2ª Vara Cível da Comarca de Teixeira de Freitas, determinou liminarmente o bloqueio de bens moveis, imóveis e valores depositados em contas bancárias pertencentes ao Prefeito João Bosco Bittencourt (PT), Secretario municipal de Esportes Fernando Luca de Melo e da Empresa J. F. Locação de Toldos Ltda.
Trata-se de ação intentada pelo MP com o objetivo de reparar e garantir a reparação de possíveis e prováveis danos ao erário público. Também foram requeridos os “afastamentos dos réus do exercício dos cargos que titularizam no Município de Teixeira de Freitas”, salientando que tal decisão ficará para apreciação após a resposta dos réus.
A referida ação teve como objetivo, questionar os valores e gastos referentes à realização do Teixeira Folia 2013, bem como o uso indevido da Av. Presidente Getúlio Vargas e a contratação irregular da empresa J.F Locações. O MP viu inúmeros indícios de irregularidades nas contratações referentes a esse evento.
Outra ação:
Tramitam ainda perante a Justiça Cível da Comarca de Teixeira de Freitas outra ação visando apurar diversas irregularidades no contrato por dispensa de licitação com a empresa da senhora Maria de Lourdes da Silva Madeira Bittencourt, que é esposa do irmão do Prefeito João Bosco (PT). De igual sorte, em tal ação o Ministério Público também pleiteia o afastamento do Prefeito de Teixeira de Freitas e de outros envolvidos nas ditas irregularidades.
Fonte: Teixeira Agora