Prefeita Mayra Brito é denunciada no Ministério Público pela Ordem dos Advogados do Brasil
Por Márcio Hack
A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Itamaraju, protocolou, na última quinta-feira (6/2), uma denúncia contra a prefeita de Prado, Mayra Brito (PP).
A representação foi protocolada pelo presidente em exercício da subseção, advogado João Ademir Fontes Araújo, junto ao Ministério Público de Prado.
Segundo a OAB/ITAMARAJU/BAHIA, a prefeita Mayra cometeu crime ao reduzir os salários dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Advogado, Engenheiro Agrônomo e Médico Veterinário.
“A Gestora intencionalmente determinou a redução salarial de mais de 50% dos salários destes servidores agora no mês de janeiro de 2014, isso se somente forem utilizados como parâmetro os salários que já vinham recebendo ao longo dos anos. É de se espantar tal atitude discriminatória, uma vez que a Prefeita Mayra Pires expôs em outdoor a REVISÃO SALARIAL ‘dada’ aos Servidores”, afirma a OAB.
Com a redução, ocorre ainda o seguinte cenário: ocupantes de cargo de Nível Médio (2º. Grau) passam receber salário maior que o cargo de Médico, Advogado e outros Servidores de nível superior, constatando-se discrepância total e desrespeito com os demais servidores de nível médio do município.
“O ato da Gestora Mayra Pires Brito viola disposições previstas no artigo 1º, inciso XIV do Decreto Lei 201/67 que é o crime de Responsabilidade”, justificou a Ordem.
OAB afirma que ingressará, nas próximas semanas, com uma representação na Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Bahia solicitando providências urgentes por se tratar de verbas alimentares dos profissionais prejudicados, bem como encaminhará reclamação formalizada ao Superior Tribunal Federal.
“Prezamos pela garantia da ordem Jurídica e pela defesa dos advogados, inclusive a defesa de suas prerrogativas. Não mediremos esforços para rechaçar as ilegalidades contra profissionais no exercício da profissão e pela defesa das leis e ordenamento jurídico”, finalizou João Ademir.