Poder judiciário ratifica a liberdade de imprensa em Teixeira de Freitas
Numa tentativa de impedir a liberdade de imprensa, o prefeito de Teixeira de Freitas senhor João Bosco Bittencourt (PT), ingressou com um Pedido de Antecipação de Tutela (Liminar), contra o jornalista Jotta Mendes, do site “Reporter Coragem”, alegando uso indevido do nome e de sua imagem.
Mas, o magistrado responsável pela 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Teixeira De Freitas, vendo que não havia material suficiente para deferir uma Antecipação de Tutela em desfavor do jornalista Jotta Mendes, não apreciou a Liminar, dando oportunidade para o jornalista apresentar defesa.
Liberdade de imprensa é a capacidade de um indivíduo de publicar e acessar informação (usualmente na forma de notícia), através de meios de comunicação em massa, sem interferência do estado. Embora a liberdade de imprensa seja a ausência da influência estatal, ela pode ser garantida pelo governo através da legislação. Ao processo de repressão da liberdade de imprensa e expressão chamamos censura.
A liberdade de imprensa é tida como positiva porque incentiva a difusão de múltiplos pontos de vista, incentivando o debate e por aumentar o acesso à informação e promover a troca de ideias de forma a reduzir e prevenir tensões e conflitos. Contudo, é vista como um inconveniente em sistemas políticos ditatoriais, quando normalmente reprime-se a liberdade de imprensa, e também em um regime democrático, quando a censura não necessariamente se torna inexistente.
Da Redação/Teixeira Agora