Edinaldo Rezende (PT) quer criação do Conselho Municipal de Combate à Corrupção
Entre as proposições apresentadas pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas na noite de terça-feira, 25 de março, está a proposição 67/2014, de autoria do vereador Edinaldo Rezende dos Santos, que para a criação do Conselho Municipal de Combate à Corrupção, a proposta promete causar polêmica, haja vista que o vereador é petista e quem teria que enviar o projeto de lei à Câmara seria justamente o prefeito municipal.
Justificativa para a indicação
Em sua justificativa para ter indicado o projeto de lei, o edil destaca que anualmente três bilhões de dólares são desviados pela corrupção praticada na administração pública, valor este reconhecido por organismos internacionais e nacionais, inclusive pelo próprio poder público.
Nossa tarefa enquanto legisladores é buscar, por todos os meios, a efetivação do controle dos gastos públicos e, contemporaneamente, o instrumento mais eficaz utilizado para tal finalidade são os conselhos sociais de controle, peças fundamentais, que através da participação popular, têm gerado meios efetivos e eficazes de acompanhamento, fiscalização e controle no que diz respeito aos gastos públicos.
A Indicação legislativa ora apresentada vem ao encontro dos anseios da sociedade teixeirense, e é consentânea com as manifestações da atual Administração Municipal, pelo que esperamos o apoio dos nobres pares e efetivo acatamento do Executivo Municipal.
Após ser apresentada a referida indicação foi aprovada por unanimidade, resta saber se o prefeito municipal vai enviar à Câmara o projeto de lei.
Ao indicar o PL, o vereador colocou em anexo um anteprojeto de lei, para que possa traçar as diretrizes do futuro projeto, caso o Executivo resolva acatar a indicação do edil, que faz parte da base aliada do prefeito.
No artigo primeiro do anteprojeto, o vereador destaca que o conselho será vinculado à Procuradoria-Geral do Município, tendo como finalidade sugerir e debater medidas e estratégias de combate à corrupção.
Já entre os futuros componentes do referido conselho, o vereador destacou que entre as autoridades será um representante da PGM, sendo titular e suplente, outro da secretaria de finanças, titular e suplente, um da secretaria de administração titular e suplente, um do controle interno, titular e suplente e um do gabinete do prefeito, sendo titular e suplente.
Entre as autoridades públicas convidadas seria um representante do 13º BPM, titular e suplente, e um representante da 8ª Coorpin, titular e suplente.
Já os da sociedade civil seriam um representante da OAB, um da associação dos jornalistas, um da fundação Padre José Koopmans, um representante do seguimento de ensino superior, um do seguimento religioso, um das maçonarias, um dos trabalhadores e um cidadão teixeirense, que exerça atividade acadêmica, científica, cultural, ou, artística, que seja escolhido entre de idoneidade moral e reputação ilibada, cuja atuação seja notória na área de competência do conselho, indicada pelos demais representantes, todos teriam titular e suplente.
O presidente do conselho deverá ser eleito pelo colegiado.
O projeto indicado pelo vereador é muito importante para o anseio popular, que não aguenta mais ver tanto dinheiro sendo desviado pelo ralo da corrupção. Caso a administração envie o projeto à Câmara, sua eventual aprovação será muito aplaudida pela sociedade.
Por Jotta Mendes/Repórter Coragem