Requerimento aprovado na Câmara exige que prefeito preste informações sobre alteração irregular do valor venal de imóveis
Um requerimento assinado em conjunto por vários vereadores, votado na sessão da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas de terça-feira, 25 de março, solicita que o prefeito municipal João Bosco Bittencourt (PT) seja notificado para enviar informações sobre alteração irregular do valor venal de imóveis.
O requerimento diz que os edis tomaram conhecimento no que tange a supostas irregularidades praticadas na alteração do valor venal de imóveis localizados neste município.
E, utilizando de uma das principais funções do vereador, que é fiscalizar, diversos edis assinaram em conjunto um requerimento que teria sido idealizado pelo vereador Aguinaldo da Saúde, onde pede que o prefeito municipal seja notificado no sentido de encaminhar à Câmara as motivações para alteração no valor venal dos imóveis.
Essa alteração serve como parâmetro para aumentar o IPTU, o que, sendo feito de forma irregular, acaba aumentando os impostos de gente simples, que, por outro lado, caso tentem vender o imóvel o valor real é totalmente diferente do venal, o que acarreta em descontos para o comprador, ficando o proprietário no prejuízo.
Diante dessas supostas irregularidades, o prefeito e sua administração ficam, agora, obrigados a enviar para Câmara todas as informações sobre essa suposta alteração.
Por Jotta Mendes/Repórter Coragem