Câmara de Vereadores votará contas rejeitadas de Padre Apparecido nesta sexta-feira
A Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas irá votar nesta sexta-feira (16/5) as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) do ex-prefeito Padre Apparecido.
As contas são relativas ao exercício de 2011, quando o TCM da Bahia opinou pela rejeição, com indícios de irregularidades, das contas da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas.
Segundo o TCM, foram constatadas irregularidades em dezenas de processos licitatórios e existiu ausência de licitação em vários casos, em duas secretarias: Saúde e Educação. Outra situação grave foi que o município em 2011 não cumpriu o índice mínimo de investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino, que é de 25%, enquanto que o índice ficou em 22,31%.
O conselheiro Paulo Maracajá ainda destacou que foram gastos com pessoal 58% dos valores repassados à prefeitura no ano de 2011, lembrando que o limite máximo é de 54%. Como determina o Regimento Interno, o ex-prefeito ou um advogado designado para tal, vai ter direito a apresentação da defesa escrita e falada para garantir o direito ao contraditório e a ampla defesa durante a sessão ordinária desta sexta-feira.
Padre Apparecido necessita agora de 12 votos favoráveis na sessão para a não manutenção da pena que o deixaria inelegível por 8 anos.
Por Viviane Moreira/Repórter Coragem