Campanha Pai Presente: Audiências esclarecem dúvidas sobre reconhecimento paterno
Em Ibirapuã a Campanha Pai Presente que tem como objetivo garantir o direito a paternidade está a todo vapor. Graças ao Poder Judiciário em parceria com a Prefeitura Municipal, através da Defensoria Pública, muitas crianças terão seus registros atualizados. Nos dias 21 e 22 de julho foram realizadas no Fórum da cidade as audiências de esclarecimento da campanha.
Na oportunidade o juiz Cássio Jorge Tristão Guedes falou sobre a importância da iniciativa. “É direito da criança o nome, lazer, educação, saúde e alimento, e é dever dos pais proporcionar isso aos filhos. Por isso, a campanha quer estimular o reconhecimento voluntário, para os que não tem dúvidas da paternidade. Para os que não tem certeza, é direito deles solicitar um exame de DNA que comprove o resultado,” disse.
O prefeito Rildo Andrade que participou do evento fez questão de ressaltar o apoio a causa. “A Prefeitura de Ibirapuã apoia esta causa, tão importante para o futuro das crianças, que serão os homens do amanhã. O reconhecimento significa dignidade, respeito e oportunidade a uma vida melhor,” afirmou.
A dona de casa Mariane Santos Pereira é mãe da pequena Aisha de 10 meses e uma das partes interessadas na campanha. “O pai da minha filha solicitou o DNA, quero que tudo seja esclarecido e que ela tenha seus direitos garantidos,” comentou.
A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho. Em ambos os casos, é preciso comparecer à Defensoria Pública Local. A de Ibirapuã esta localizada à Rua Nilson Mendes de Andrade, 318 Centro de Ibirapuã, (próximo ao Super Lar). E a de Lajedão localizada na sede da assistência social, à praça Plínio Dantas, centro, Lajedão.
Para dar início ao processo é preciso que a mãe compareça ao local portando cópia dos documentos RG, CPF e comprovante de residência, além dos documentos da criança ou adolescente. A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável. Este, por sua vez, vai localizar e intimar o suposto pai para que se manifeste quanto a paternidade, ou tomar as providências necessárias para dar início à ação investigatória.
Caso o reconhecimento espontâneo seja feito com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde o filho foi registrado, a família poderá obter na hora o novo documento.
Depois da paternidade reconhecida serão regulamentos os direitos a pensão alimentícia, guarda e visitação.