Quem foram as pessoas que tiveram mandados de prisão negados no caso Gel Lopes?
O crime que vitimou o radialista e jornalista Jeolino Lopes Xavier, de 44 anos, completou no ultimo sábado, 27 de dezembro, 10 meses, pois foi em 27 de fevereiro, na rua da Saudade, no Bela Vista, em Teixeira de Freitas.
Ele foi morto dentro do carro plotado da empresa, o Portaln3, um site de notícias que Gel Lopes havia criado cerca de três anos antes de sua morte. Gel Lopes sairia candidato a deputado federal nas eleições 2014.
Até agora, pouco se sabe do que realmente foi feito para esclarecer o crime. No dia seguinte, o delegado Marcus Vinícius, coordenador da 8ª Coorpin, que estava a frente do caso, chegou a confidenciar a dois membros da imprensa que cerca de 80% do caso estava esclarecido.
No entanto, o tempo passou, na segunda-feira de carnaval, 3 de março, quatro dias depois do crime, o prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, esteve na delegacia de forma misteriosa às 18h30; o delegado chegou a confidenciar que o gestor teria ido prestar depoimento.
Depois disso, somente quando o crime completou 63 dias, que ele teria concedido na presença de outros delegados uma entrevista coletiva e descartou apenas as possibilidades de crime passional e tráfico de drogas, não dando detalhes de como andava a investigação.
Neste período de silêncio, o delegado Marcus Vinicius encaminhou o caso para ser investigado pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin), em Salvador, que tem como chefe o delegado Moisés Damasceno.
No início do mês de dezembro cerca de 8 mandados de prisão foram requisitado pelo delegado Moisés Damasceno junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e todos foram negados, ninguém tem conhecimento do teor da negativa do tribunal, nem quem seriam as pessoas.
O fato das prisões terem sido solicitadas no TJBA levanta uma hipótese: a de que alguém envolvido no crime possua foro privilegiado, e, neste caso, só um tribunal poderia conceder a prisão do envolvido.
Vejamos o que diz a constituição de 1988 sobre foro privilegiado.
No Brasil, esta forma de fixar-se a competência penal é muito utilizada pela Constituição em vigor, com um rol ampliado de agentes públicos que devem a ela se submeter e de tribunais responsáveis pelo julgamento. Entre as autoridades que são julgadas originariamente por um tribunal no Brasil, temos: o chefe e os ministros (tanto civis como militares) do executivo federal e os chefes dos poderes executivos estaduais; todos os membros do Poder Legislativo (bem como os membros do Tribunal de Contas da União); todos os membros do Poder Judiciário; e, ainda, todos os membros do Ministério Público. Em relação aos tribunais que exercitam este tipo de competência, temos: o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal Superior Eleitoral; o Superior Tribunal Militar; os Tribunais Regionais Federais; os Tribunais eleitorais; e os Tribunais de Justiça dos Estados-membros.
A maior parte da competência originária dos tribunais está definida na Constituição da República, mas, existe espaço para que haja novas definições nas Constituições estaduais, em relação às autoridades estaduais, e em leis federais, em relação à competência das justiças eleitoral e militar.
Também, sua aplicação está restrita à prática de atos definidos em lei federal como crimes, bem como para a prática de crime de responsabilidade, não havendo tal definição da competência para atos de natureza civil.
Cerca de uma semana após as negativas dos mandados de prisão, o prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco, esteve com o secretário de Segurança Pública Maurício Telles Barbosa. Na época, o prefeito divulgou em seu facebook que teria ido cobrar do secretário agilidade na investigação do crime de Gel Lopes. A pergunta é por que a cobrança foi feita ao secretário e não ao delegado que investiga?
Outra pergunta é por que essa cobrança só foi feita após as negativas do mandado de prisão?
Por que o prefeito esperou passar 10 meses do crime para ir cobrar?
Quem seria a pessoa que possui foro privilegiado entre os acusados?
Quem são as oito pessoas que tiveram a prisão negada?
Fica subentendido a negativa destes mandados de prisão.
Por Jotta Mendes/Repórter Coragem