Um ano da morte de Gel Lopes, que fim levou a investigação?
O assassinato do jornalista Jeolino Lopes Xavier, o “Gel Lopes”, de 44 anos, completa um ano nesta sexta-feira, 27 de fevereiro. A execução de Gel aconteceu por volta de 21 horas, de 27 de fevereiro, de 2013, na Rua da Saudade, esquina com Rua da Pituba, no Bairro Bela Vista, na região central de Teixeira de Freitas.
Gel Lopes foi atingido por seis disparos de pistola 9Mm dentro do carro plotado de sua empresa, o Portaln3. Um site de noticias voltado para a política, não só de Teixeira de Freitas, mas de toda região extremo sul.
Gel Lopes já havia sido vereador na cidade e mais votado do que seis dos atuais 19 vereadores da cidade. Era pré-candidato a deputado federal. Seu principal reduto eleitoral era o distrito de Santo Antônio, local onde nasceu e foi criado e onde também criou seus filhos.
Antes de morrer, Gel Lopes teria percorrido um local totalmente monitorado por câmeras de um serviço de monitoramento instalado na Praça da Bíblia. Além de câmeras externas de algumas residências e estabelecimentos comerciais.
A vítima foi executada após deixar em casa um colega de profissão conhecido como Djalma do esporte. Este teria passado por uma cirurgia e estava de repouso. Gel Teria encontrado com Djalma no espetinho do César, cerca de duas ruas de onde foi assassinado.
Que fim levou a investigação sobre o crime?
Essa é uma pergunta que paira na cabeça de muitas pessoas do extremo sul. Todos querem saber quem matou Gel Lopes. Um pai de família, profissional, com seu nome escrito na história da cidade, mas teve sua vida ceifada de forma covarde e cruel.
Deixando grávida sua namorada, Daniela, que estava com ele no momento do crime e chegou a ser atingida com um tiro de raspão na perna. Dessa gravidez nasceu Geovana, em 12 de outubro de 2013. Geovana teve esse nome em homenagem ao seu pai Gel Lopes. Porém ela não terá direito de conhecê-lo. E ao que tudo indica, não verá também punição para quem o matou.
No dia seguinte ao crime, o delegado titular da 8ª Coorpin Marcus Vinícius, chegou a comentar com membros da imprensa que o caso estava praticamente esclarecido. Seria questão de horas chegar aos assassinos de Gel Lopes, assim como aos seus possíveis mandantes.
Na segunda-feira de Carnaval, 3 de março, de 2013, o prefeito de Teixeira de Freitas João Bosco Bittencourt (PT), foi visto chegando a sede da 8ª Coorpin por volta das 18h30. Pouco depois de sua chegada o próprio delegado teria confidenciado à imprensa, que o prefeito teria ido a delegacia para depor sobre o crime.
Fato negado na quarta-feira, 5 de março, através de uma nota publicada em diversos veículos de imprensa pela assessoria do prefeito. O fato é que depois da presença do prefeito a investigação praticamente foi parada. O delegado só voltou a falar sobre o crime, 63 dias depois, numa coletiva convocada as pressas, depois de muito questionamento da imprensa local.
Após essa coletiva a Polícia Civil de Teixeira de Freitas não mais se pronunciou sobre o caso. Algum tempo depois o repórter Jotta Mendes procurou o delegado Marcus Vinícius para saber como estava à investigação. E foi informado pelo mesmo que o fato estava sob a responsabilidade do Depin (Departamento de Polícia do Interior), na responsabilidade do delegado Moisés Damasceno. Tentamos um contato com o referido delegado, mas não obtivemos êxito.
No inicio deste ano tomamos conhecimento que houve um pedido múltiplo de prisões junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Pedido este requisitado pelo delegado Moisés Damasceno e sua equipe, mas que foi negado pelo TJBA.
Ao apresentar o pedido no TJBA fica claro que parte das pessoas envolvidas teria foro privilegiado, e que sua prisão só poderia ser decretada por um tribunal de justiça, onde necessariamente deveria o pedido ser analisado por mais de um juiz, ou desembargador.
O que diz a constituição de 1988 sobre o foro privilegiado por prerrogativa de função?
No Brasil, esta forma de fixar-se a competência penal é muito utilizada pela Constituição em vigor, com um rol ampliado de agentes públicos que devem a ela se submeter e de tribunais responsáveis pelo julgamento. Entre as autoridades que são julgadas originariamente por um tribunal no Brasil, temos: o chefe e os ministros (tanto civis como militares), do executivo federal e os chefes dos poderes executivos estaduais. Todos os membros do Poder Legislativo (bem como os membros do Tribunal de Contas da União); todos os membros do Poder Judiciário; e, ainda, todos os membros do Ministério Público. Em relação aos tribunais que exercitam este tipo de competência, temos: o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal Superior Eleitoral; o Superior Tribunal Militar; os Tribunais Regionais Federais; os Tribunais eleitorais; e os Tribunais de Justiça dos Estados-membros. Artigo 25 1.
A maior parte da competência originária dos tribunais está definida na Constituição da República. Mas existe espaço para que haja novas definições nas Constituições estaduais, em relação às autoridades estaduais, e em leis federais, em relação à competência das justiças eleitoral e militar. Artigo 26 1
Também, sua aplicação está restrita à prática de atos definidos em lei federal como crimes, bem como para a prática de crime de responsabilidade. Não havendo tal definição da competência para atos de natureza civil.
Baseado nisso, tudo leva a crer que pessoas envolvidas no crime, possuam foro privilegiado.
Desde este episodio que nada mais se soube sobre as investigações da morte de Gel Lopes. O fato é que nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, o crime completa um ano. Um ano de impunidade, um ano de silêncio, enquanto isso a pergunta que não quer calar; quem matou Gel Lopes? E quem mandou matar? Queremos uma resposta!
Por Jotta Mendes/Repórter Coragem