MPF de Teixeira de Freitas ajuíza ação para acelerar demarcação de terra indígena em Prado
O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas ingressou com ação civil pública contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União para garantir a conclusão da demarcação da Terra Indígena Comexatiba, situada no município de Prado.
A ação é baseada no Relatório Circunstanciado de Delimitação e Identificação da Terra indígena, elaborado pela Funai, que reconheceu em favor de índios da etnia pataxó a tradicionalidade da ocupação de uma área de mais de 28 mil hectares na região.
O MPF requereu que a Funai e a União cumpram os prazos previstos na legislação e finalizem o procedimento demarcatório em 180 dias. A Terra Indígena Comexatiba é composta por cinco aldeias (Kaí, Pequi, Tibá, Taxá e Alegria Nova), cuja ocupação histórica no extremo sul da Bahia é registrada desde o século XVI.
A procuradora da República Marcela Fonseca ressaltou que a conclusão do processo demarcatório terá grande efeito pacificador dos conflitos que ocorrem com frequência na região, devido à disputa de terras entre índios e não-índios. Os proprietários rurais, contrários ao processo de demarcação, já se organizaram e estão recorrendo à Justiça contra o Relatório da Funai.
Fonte Teixeiranews