Uldurico Junior, sempre a favor dos trabalhadores do nosso Brasil
O deputado Uldurico Junior apresentou um projeto de lei que propõem deixar claro na Legislação trabalhista que o empregado poderá apresenta o atestado médico 48h depois do 1º dia útil após o afastamento e, posteriormente, comprove e valide o afastamento com a apresentação do correspondente atestado médico num prazo de até 48h após o restabelecimento do empregado.
O texto hoje vigente na CLT não deixa claro sobre a apresentação do atestado médico que comprova a necessidade do afastamento de empregado por doença.
“É obvio que o trabalhador afastado não deve ser submetido ao constrangimento de se deslocar ao trabalho apenas para levar um atestado. Basta que o empregado dê ciência ao empregador, por telefone ou mensagem eletrônica”, afirma Uldurico Junior.
Deputado Uldurico entende que a medida diminui a tensão entre patrões e empregados em circunstância que é estressante para ambos: a da ocorrência de uma falta justificada ao trabalho por motivo de doença.
Por Ascom