Itabatã: justiça acata denúncia contra a Embasa e proíbe cobrança de conta de água
Na última terça-feira (22), o vereador Edson Silva Mattos, o Sula Policial esteve em Teixeira De Freitas onde denunciou o descaso da Embasa com os moradores de Itabatã. A promotora de justiça Ana Cristina aceitou a denúncia do parlamentar e representou contra a Embasa na justiça.
O juiz responsável pelo plantão no fórum de Mucuri, Felipe Remonato, acatou o pedido do Ministério Público Estadual no inicio da tarde desta quarta-feira (24), o magistrado entendeu que a Empresa Baiana de Água e Saneamento básico esta lesando a população, já que existe uma decisão da magistrada Tarcisia Fonseca que a Embasa vem desobedecendo.
O Juiz citou na sentença a lei 9433/97, diz que “a água é um bem de domínio público, sendo recurso natural limitado, dotado de valor econômico, em caso de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação dos animais.”
Dr Felipe destacou ainda que na decisão anterior deferida pela sua colega, a Embasa esta proibida de cobrar pelos dias em que a mesma deixa a população sem água, a juíza deixou determinado também providencias no sentido que não haja suspensão do fornecimento de água.
Assim o Juiz de Plantão Dr Felipe Remonato determinou que a Embasa cumpra a determinação da decisão da juíza isso no prazo de 5 dias, especialmente no tocante a suspensão da cobrança da tarifa do fornecimento de água, no distrito de Itabatã. O magistrado também entendeu que o carro pipa esta sendo insuficiente para o abastecimento.
O Juiz ainda proibiu a captação de água no rio Pau Alto, por agricultores e plantadores de eucalipto, pois denúncias aponta que caminhões pipas estão abastecendo no Pau Alto para irrigar plantações e para molhar estradas com o propósito de amenizar a poeira provocadas pelas carretas do transporte de eucalipto. A pena para quem for flagrado captando água no rio Pau Alto é de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
Há quase 3 anos o então presidente da câmara de Nova Viçosa Rogerio Benjamin denunciou a Embasa daquele município ao Ministério Público o qual representou na justiça através do então promotor Tiago Albani, naquela ocasião a justiça decidiu que a Embasa estava totalmente impedida de cobrar conta de água em todo município, ação que prevalece até hoje mesmo com Embasa recorrendo em várias instâncias da justiça.
Rogério Benjamin elogiou a postura do vereador mucuriense, e ainda destacou o quanto é lamentável o desrespeito que a Embasa tem com os usuários de seus serviços, para o parlamentar da vizinha Nova Viçosa a mesma precisa responder judicialmente pelo descaso com a população.
Por Bruno Silva/RADAR101