Sérgio Moro recusou mais de 300 habeas corpus para investigados na Lava Jato
O índice de revisão até o momento das decisões do juiz federal Sérgio Moro na Lava Jato é de menos de 4% (cerca de 3,8%) do total de habeas corpus e recursos de habeas corpus ajuizados pelas defesas na Justiça de segundo grau e nas cortes superiores.
Moro é o responsável pela condução da operação na primeira instância, em Curitiba.
Conforme levantamento feito pela Procuradoria-Geral da República nos tribunais, desde o início da Lava Jato, em março de 2014, até meados de janeiro deste ano, foram ao menos 413 recursos apresentados pelas defesas. Deste total, somente 16 reclamações dos defensores foram concedidas total ou parcialmente e 313 (76%) negadas.
Cerca de 85 habeas corpus ainda estão em trâmite (incluindo algumas decisões que foram alvo de recursos).
Na carta aberta em repúdio ao que chamam de “regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato“, os advogados afirmam que “magistrados das altas cortes do país estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus“.
O documento, assinado por pouco mais de 100 advogados e publicado no dia 15, classifica a Lava Jato como uma “espécie de inquisição (ou neoinquisição)” e uma “tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura“.
A manifestação gerou respostas contundentes de entidades da magistratura e do Ministério Público.
“Mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente protegido“, disse a Associação dos Juízes Federais do Brasil.
A Associação Nacional dos Procuradores da República destacou que as queixas dos advogados
“já são objeto de ações e recursos em trâmite no Poder Judiciário e vêm sendo rechaçadas em repetidos julgamentos, afastando qualquer alegação de supressão de direitos aos investigados“.
“Os números absolutos de habeas corpus e recursos na Lava jato mostram que há, em verdade, um abuso do uso desses recursos em nosso país”, disse ao Estado o procurador Carlos Fernando Lima, da equipe de investigadores em Curitiba.
“Quanto às críticas, penso que ataques genéricos, sem a coragem de nominar pessoas ou apontar fatos concretos, somente desqualificam o manifesto. Mas, é claro, o choro é livre”, ironizou.