Janot recomenda ao STF anular nomeação de Lula para Casa Civil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Em parecer, o procurador disse ver elementos de “desvio de finalidade” da presidente Dilma Rousseff na escolha do petista para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.
O documento foi enviado ao STF para instruir duas ações sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que, no último dia 18 de março, suspendeu a nomeação de Lula. Com o parecer da PGR, o ministro poderá agora levar o caso para uma decisão definitiva do plenário da Corte, formado por 11 ministros. Mendes já havia anunciado que assim que chegasse a manifestação ele iria pedir data para o julgamento.
“Diante desses universo, incluída a atuação fortemente inusual da Presidência da República em torno da nomeação, há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no ato e, por conseguinte, para declarar nulidade do decreto presidencial”, afirmou o procurador.
Segundo o procurador, “o momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse
e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade”.
No fim de março, a Procuradoria havia enviado outro parecer, em ações do PSDB e PSB, opinando a favor da nomeação por ser um ato privativo da presidente da República, mas sugerindo que o caso de Lula fosse julgado na primeira instância. Essas ações foram arquivadas pelo ministro Teori Zavascki.
Fonte G1