Receita Federal cobra R$ 23 milhões da Igreja Maranata
A Receita Federal está cobrando da Igreja Cristã Maranata (ICM) quase R$ 23 milhões por fraudes que resultaram em prejuízos ao cofre nacional. Também são alvo das infrações – já aplicadas – 10 membros de sua antiga diretoria, incluindo o presidente da instituição, Gedelti Victalino Gueiros.
A íntegra do documento produzido pelos auditores fiscais, a que A GAZETA teve acesso com exclusividade, aponta que entre as irregularidades praticadas está a emissão de notas fiscais consideradas frias por não ter havido a prestação do serviço ou venda da mercadoria, o que configura crime contra a ordem tributária.
Há três semanas, os envolvidos no processo começaram a ser notificados sobre o arrolamento de seus bens – que é uma forma de garantia para a Receita.
Isto acontece quando a dívida cobrada é de pelo menos
R$ 2 milhões e totaliza 30% do patrimônio. Como os bens da ICM são superiores a este percentual, ela ficou livre do arrolamento.
O trabalho dos auditores foi concluído no final do ano passado e logo após foi formalizada uma Representação Fiscal para Fins Penais. Os autos de infração, já emitidos e entregues, cobram, além dos tributos não pagos, as multas.
Segundo o relatório, um pequeno grupo detinha o poder na ICM. E foram eles os responsáveis pela prática de uma série de irregularidades.
Diz ainda que os fatos caracterizaram “o intuito fraudulento do contribuinte em se eximir do recolhimento do tributo.”
É a primeira vez que a própria igreja (instituição) é investigada, junto com outras dez pessoas: pastores, ungidos, diáconos e seu presidente. Além disso, durante os procedimentos, um total de dez empresas foram fechadas após a constatação das fraudes.
A investigação teve início em fevereiro de 2014. O alvo foram os anos de 2010 e 2011. Foram analisados documentos da igreja, de empresas e feitas diligências junto a fornecedores e prestadores de serviços.
Algumas empresas não foram localizadas, outras estavam com as atividades paralisadas, ou sócios e titulares não foram encontrados.
Também foram ouvidos depoimentos. Informações que reforçaram para os auditores “os indícios de que recursos foram desviados da ICM a partir da utilização de notas fiscais frias em que não se provou a efetividade das operações nelas descritas”, diz o relatório.
A emissão destas notas frias ocorria a pedido do Presbitério – a cúpula da igreja, à época – e era destinada a empresas cujos donos eram membros da instituição.
“E o ciclo se fechava com o depósito dos valores nas contas correntes daquelas pessoas jurídicas, concretizando-se o desvio com os saques dos recursos e sua entrega a particulares.”
Outra constatação da investigação foi que o próprio estatuto da igreja foi desrespeitado. Um exemplo é que ele proíbe que seus membros sejam sócios de empresas prestadoras de serviços.
De acordo com a Receita, a imunidade tributária concedida às igrejas não é “ampla e irrestrita”, mas destinada às finalidades essenciais da instituição religiosa. E pode perdê-la, como foi o caso da Maranata, se houver desvios.
“Como foi constatado neste procedimento fiscal.”