Ação contra Assembleia de Deus por facilitar propina para Cunha ficará com juiz Sérgio Moro
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do ministro Teori Zavascki de remeter a ação contra a Igreja Assembleia de Deus para a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, no Paraná, com o juiz Sérgio Moro.
O processo investiga a denúncia de que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teria usado a igreja para receber propina.
A verba pode ter relação com os crimes investigados na Operação Lava Jato.
A igreja apresentou um agravo regimental para que o caso fosse julgado em São Paulo, onde funciona a sede da instituição. Teori acolheu o parecer do MPF (Ministério Público Federal) para remeter a ação para a Justiça de 1º grau por entender que, apesar de haver uma relação com o esquema de corrupção no Petrobras, não guardam relação com agentes públicos com foro por prerrogativa de função perante o STF, e que o deputado já foi denunciado pelos mesmos fatos no Supremo.
Na decisão, Teori afirmou que há uma orientação da Corte aponta para a promoção do desmembramento de inquéritos sempre que possível e deixar no STF apenas casos que envolvam pessoas com prerrogativa de foro.