MEC adia entrega da versão final de base curricular das escolas para novembro
O MEC (Ministério da Educação) adiou a previsão de conclusão de uma versão final da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) para novembro. A expectativa era que a versão final fosse concluída ainda neste mês.
A base curricular está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação, e vai fixar conteúdos mínimos que os estudantes devem aprender a cada etapa da educação básica, da educação infantil ao ensino médio.
Pela lei, o documento finalizado deve ser entregue ao CNE (Conselho Nacional de Educação) até 24 de junho. Em nota o Ministério da Educação diz que é necessário mais debate:
“O Ministério da Educação acredita que a Base Nacional Comum Curricular é fundamental para o desenvolvimento educacional do Brasil. Por isso, é importante que ela seja amplamente trabalhada em conjunto com a sociedade de forma democrática, o que vale reabrir a discussão por mais alguns meses“.
O MEC diz ainda que, em conjunto com a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), o documento será debatido nos municípios e devolvido ao MEC até o fim de agosto. A previsão de ter uma versão final consolidada é até novembro.
Segunda versão da base curricular incorpora sugestões de consulta pública a Base Curricular deve reduzir desigualdades na educação, diz especialista
No início do mês, ainda à frente da pasta, o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, havia se antecipado e entregado a segunda versão da BNCC ao CNE (Conselho Nacional de Educação).
Ainda não se trata de uma versão final.
A intenção era que o Conselho conduzisse o processo de consolidação junto com o Consed e a Undime.
A base
A primeira versão da base curricular foi disponibilizada em 16 de setembro do ano passado. Desde então, a página ficou aberta para receber contribuições e críticas online. Foram feitas também atividades nos estados e municípios e nas escolas de educação básica.
O documento foi analisado pelos leitores críticos especialistas, que escreveram pareceres sobre cada uma das áreas.
Ao todo, pela internet, foram mais de 12,2 milhões de contribuições e 127 mil downloads do documento.
O documento inicial foi elaborado por um grupo de 116 especialistas, entre professores da educação básica e professores universitários. A segunda versão, consolidada a partir das contribuições. Finalizado e após a análise pelo CNE, o documento da BNCC volta então ao MEC para ser homologado.
As redes estaduais e municipais terão um prazo para adequar os próprios currículos e os livros didáticos terão que ser reformulados.
Na prática, a base curricular começa a ser implementada nas escolas em 2018.
Pela versão atual, o conteúdo da base deverá preencher dois terços do currículo escolar. No restante do tempo, as redes de ensino poderão definir o que ofertar – como conteúdos regionais e atividades extras.