STF nega recurso à Paulinho de Tixa prefeito de Mucuri
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira (14) recurso da defesa do prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, mais conhecido como Paulinho de Tixa.
A decisão, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, foi presidida pelo Ministro Celso de Mello.
Com este recurso complica ainda mais a situação de Paulinho de Tixa, acusado de manter na folha de pagamento da Prefeitura de Mucuri o ex-funcionário público Jaílson Fontoura da Conceição, conhecido como Coconut, durante o dia 1º de junho de 2011 a 28 de fevereiro de 2012.
Segundo a denúncia, o ex-funcionário público foi mantido na folha de pagamento durante os quatro anos da gestão 2005/2008 do próprio Paulinho de Tixa e recontratado no segundo mandato do prefeito.
O Ministério Público apresentou denúncia para apurar crimes contra as finanças públicas, com dinheiro utilizado para o pagamento de serviços nunca realizados pelo servidor.
O prefeito Paulinho de Tixa e o ex-funcionário público Coconut tinham sido condenados à pena de 3 anos e 9 meses de prisão e recorreram da decisão no TJ/BA (Tribunal de Justiça da Bahia), no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e, por fim, recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Se esgotados todos os recursos, o prefeito corre o risco de ser afastado do cargo antes do término do mandato e ainda perde os direitos políticos por cinco anos.