Brasileiro vai ter que trabalhar 10 anos a mais para se aposentar

Trabalhador vai contribuir mais até atingir uma idade mínima

As novas regras para a Previdência em construção pelo governo federal vão obrigar o brasileiro a trabalhar cerca de uma década a mais para ter direito à aposentadoria. Hoje, em média, a população sai do mercado de trabalho aos 55 anos. Pela proposta em estudo, homens deverão chegar aos 65 anos e mulheres aos 62 anos para terem acesso ao benefício.

A norma ficará mais amena para aqueles com mais de 50 anos. Para esse público, a União prevê o estabelecimento de um pedágio de até 50% do tempo que falta para atingir a idade mínima, sendo até 6 anos de trabalho a mais para as mulheres e de até 7,5 anos para homens.

Porém, os mais afetados serão os trabalhadores com 49 anos. Mesmo que estejam perto da aposentadoria, os homens com essa idade deverão cumprir mais 16 anos de jornada. Já as mulheres nessa faixa etária deverão ficar por mais 13 anos na ativa até que estejam aptas.

Hoje, os contribuintes do regime geral podem se aposentar a qualquer hora desde que atendam aos critérios mínimos de recolhimento: 30 anos para o público feminino e de 35 anos para o segmento masculino. No entanto, nesses benefícios é aplicado o fator previdenciário que chega a reduzir em 40% os vencimentos. Pela proposta em estudo, por estimular a saída precoce do mercado de trabalho, todo esse sistema acabará.

A outra forma de requerer o benefício, só que integral, ou seja, sem cortes, é pelo fator 85/95. A fórmula começou a valer no ano passado e exige que a soma do tempo de contribuição e de idade atinjam 85 pontos, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. A intenção é também extingui-la na tentativa de controlar os gastos da Previdência, em crescimento exponencial, de acordo com o governo.

As mudanças planejadas acabarão também com as diferenças entre servidores públicos e segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Ainda que os fundos continuem separados, todo o país seguirá apenas uma norma para a aposentadoria. O projeto, que é conduzido pela Secretaria Especial da Previdência, ligada ao Ministério da Fazenda, deve ser enviado ao Congresso em outubro.

Para o advogado previdenciário Rafael Vasconcelos, estabelecer como corte a idade de 50 anos foi uma maneira de fazer a reforma sem prejudicar aqueles que estão muito perto de se aposentar. “É claro que algumas pessoas, como as de 49 anos, serão atingidas. Ao traçar esses limites, é provável que o governo tenha buscado uma conta média, até porque hoje é inviável que alguém se aposente antes dos 50”, explica o advogado, que defende apenas que o governo seja mais transparente. “É imprescindível que as planilhas com as contas do rombo da Previdência sejam divulgadas para que a população possa entender melhor a necessidade de reforma”, diz.

O sistema de transição proposto pelo governo, na visão da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, é o maior problema do projeto. “Acredito que o limite traçado seja correto, porém, ele é radical. Seria necessário um escalonamento maior”, analisa. Ela e outros representantes do IBDP se reuniram com representantes do governo para apresentar propostas para a reforma. “Nosso projeto estabelece uma transição mais longa, para até 2057”.

Como é hoje

Por idade

Desde que tenham contribuído 15 anos, no mínimo, mulheres podem aposentar a partir de 60 anos, e homens, a partir de 65.

Por tempo de contribuição

Mulheres devem contribuir pelo menos 30 anos e homens, pelo menos 35. Nesse caso, sofre incidência do fator previdenciário, que reduz o valor do benefício, em média, em 50%.

85/95

O trabalhador pode optar pela regra que soma idade com o tempo de contribuição (mínimo de 30 anos para mulher e 35 para homens). Na soma, mulheres devem atingir 85, e homens, 95, para aposentar com salário integral.

As propostas debatidas

Idade mínima

Estuda-se a fixação da idade mínima de 62 para mulheres e de 65 anos para homens. A ideia é que a regra possa valer para todos os setores públicos e privados, incluindo quem hoje tem aposentadoria especial.

Idade de corte

A proposta do governo é estipular a idade de 50 anos como limite de cortes. Isso significa que aqueles com até 49 anos serão enquadrados pela idade mínima. Mas, os maiores de 50 anos, deverão pagar um pedágio.

Pedágio

O pedágio será de 40% a 50% do tempo que falta para a pessoa chegar a idade mínima. Por exemplo: uma mulher com 50 anos deverá trabalhar mais 6 anos para atender as exigências e assim ter direito à aposentadoria.

Aposentadoria rural

A proposta é tornar mais restritiva a regra de acesso e atender apenas quem vive e trabalha em áreas mais arcaicas do campo.

Mais velhos podem ficar sem benefício e sem emprego

Ao tentar reduzir o déficit da Previdência com o estabelecimento da idade mínima, analistas se preocupam com um problema social que pode crescer nos próximos anos: o aumento do desemprego entre as pessoas mais velhas. Com menos espaço no mercado, esses trabalhadores podem ter dificuldades para se manterem nas condições de segurados do INSS. Sem contribuir não conseguirão atender aos critérios estipulados pelo governo para a concessão dos benefícios.

Segundo os especialistas, trabalhadores com mais de 50 anos têm menos espaço no mercado que profissionais mais jovens. “Com a crise, por exemplo, muitas pessoas com 47 e 48 anos perderam o emprego. Como essa pessoa vai conseguir esperar até os 65 anos para se aposentar se está com dificuldades para conseguir um novo trabalho?”, questiona a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger.

Para o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado, Alcimar Candeias, a reforma não deve ser analisada apenas do ponto de vista fiscal. Ele é enfático ao dizer que o mercado de trabalho é excludente. “Há menos espaço para pessoas com mais de 50 anos. As empresas querem trabalhadores mais jovens e chegam a demitir funcionários que estão a um ano da aposentadoria”, explica.

Segundo ele, são muitos casos hoje de colaboradores que usam parte do FGTS para pagar os próximos recolhimentos do INSS e ter o direito à aposentadoria.

“Serão criadas regras para impedir a demissão em massa de gente com mais de 50 anos? É uma pergunta a ser feita. Vão criar sistemas de cotas como para pessoas com deficiência? É outra questão a ser analisada. De qualquer forma, é importante que as mudanças sejam feitas sem trazer prejuízos ao trabalhador mais velho.”

Fonte Mikaella Campos/Gazeta Online