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TCM determina que ex-prefeito devolva mais de R$1 milhão aos cofres municipais

31/08/2016 - 18h24

A Corte também determinou que Silva ressarça o valor aos cofres municipais, com recursos pessoais, e imputou uma multa no valor de R$47.396,00

Américo José da Silva

O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) determinou nesta quarta-feira (31) uma formulação de representação ao MP-BA (Ministério Público da Bahia) contra o ex-prefeito de Camamu, Américo José da Silva.

A formulação tem como objetivo apurar suposta prática de improbidade administrativa em face da não prestação de contas dos recursos repassados ao IPASB (Instituto de Projetos e Apoio Sociais), no valor de R$1.059.105,15, durante a gestão de 2012.

A Corte também determinou que Silva ressarça o valor aos cofres municipais, com recursos pessoais, e imputou uma multa no valor de R$47.396,00.

A relatoria argumentou que a omissão do gestor constitui em “falha de natureza gravíssima pelo expressivo montante envolvido no repasse”.

Apesar de notificado em três oportunidades, o então prefeito não comprovou a “regular aplicação dos recursos repassados ao instituto, mediante a indispensável prestação de contas, como era de seu dever, não restando outra alternativa, senão determinar o ressarcimento devido aos cofres municipais”.

Ainda cabe recurso da decisão.