“Chico do Hotel” e Marcelo Angênica são intimados pelo TCM
Foi publicado nesta sexta-feira (19), o edital Nº 159/2017 do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) contendo notificações para que gestores denunciados por irregularidades apresentem defesa no prazo de 20 dias.
Na mesma edição, foram citados o prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica e o ex-presidente da Câmara Municipal, Francisco Carlos Barbosa, o “Chico do Hotel“. Ao lado do seu novo aliado e parceiro político, Angênica terá que prestar esclarecimentos devido à falta de encaminhamento de dados referentes ao processo de prestação de contas ao SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria) descumprindo assim a resolução 1060/15, referente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano de 2017.
Já a situação de Chico do Hotel é mais complicada. O ex presidente terá que se defender da acusação de falsificação de extratos bancários enviados ao Tribunal de Contas. Segundo as denúncias do Fiscaliza Itamaraju, Chico do Hotel teria adulterado o extrato bancário da conta da câmara com o objetivo de ocultar de cheques da câmara municipal emitidos sem a provisão de fundos e sem comprovação da origem da despesa.
Segundo especialistas, é dada como certa a condenação que tornará Chico do Hotel inelegível, tendo em vista a gravidade do ato do ex-presidente que ao tentar enganar o Tribunal de Contas com o envio de documentação adulterada, cometeu crime de improbidade administrativa, estelionato e falsificação de documentos públicos.
Segundo informou o Fiscaliza Itamaraju, essa denúncia soma-se a outras já protocoladas contra Chico do Hotel Ministério Publico da Bahia e no Ministério Público Federal, apontando outras provas onde o ex-presidente teria obtido vantagens indevidas quando estava sob o comando do legislativo Itamarajuense. Chico do Hotel ainda está sendo investigado por uma sindicância interna que deverá pedir a abertura de CPI com base em três denúncias protocoladas em seu desfavor na Câmara Municipal.
Chico terá 20 dias para apresentar defesa, após isso será julgado, e se condenado, além de tornar-se inelegível para as próximas eleições, terá também a representação do Tribunal de Contas enviada ao Ministério Público que deverá apurar os atos de improbidade administrativa podendo cassar seu mandato.
Edição Bell Kojima/Repórter Coragem
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