Convênios têm contas desaprovadas pela 2ª Câmara do TCE/BA
Em sessão plenária desta quarta-feira (26), a Segunda Câmara do TCE/BA (Tribunal de Contas do Estado da Bahia) desaprovou as prestações de contas de dois convênios, um firmado pela Prefeitura Municipal de Itagimirim com a Setras (Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte) e o outro, firmado pela Cooperativa dos Recicladores da União do Ogunjá (Cooperbari) com a mesma secretaria, que, após a mudança de governo (em 2006), ganhou a denominação de Setre (Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte).
O ex-prefeito de Itagimirim, Giovanni Brillantino, foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 17. 473, 94, enquanto o responsável pela Cooperbari, Elias Bezerra da Silva, além de devolver R$ 9.333, 32 foi multado no valor de R$ 2 mil.
Nos dois casos, os valores terão que ser ressarcidos com atualização monetária e juros de mora.
No caso do convênio 056/2008, firmado entre a Prefeitura de Camamu e a Sesab (Secretaria de Saúde do Estado da Bahia), os conselheiros da Segunda Câmara aprovaram a prestação de contas, mas decidiram imputar responsabilidade financeira de R$ 10.649,01, além de multa de R$ 1 mil, à ex-prefeita Ioná Queiroz Nascimento, por não ter devolvido parte dos recursos recebidos e não utilizados na execução do convênio.
No mesmo processo, foi multado em R$ 1 mil o gestor do Fundo Estadual de Saúde, Egídio Borges Tavares Filho.