Liminar suspende derrubada das barracas ‘Axé Moi’ e ‘Toa Toa’
Uma liminar do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região suspendeu a demolição das barracas de praia “Axé Moi” e “Tôa Tôa”, em Porto Seguro, Costa do Descobrimento.
De acordo com informações do portal G1, a decisão foi assinada na última sexta-feira (16) pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, e vale até o julgamento final do recurso interposto pela defesa dos proprietários das barracas.
No início do mês, a justiça federal em Eunápolis determinou que os empreendimentos tivessem as atividades enceradas e suas instalações demolidas com base em duas ações movidas pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2006 e 2009.
Nas ocasiões, o órgão argumentava que as barracas foram construídas sem autorização em uma área de patrimônio da União, e dentro de um perímetro não edificável.
As construções em área dessa natureza devem ser analisadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), SPU (Secretaria do Patrimônio da União) e Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
O caso permanece sem previsão para o encerramento.
Entenda o caso: