TSE nega pedido de retorno de vereadores cassados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta quarta-feira (18) os pedidos de liminar apresentados por dois vereadores de Amargosa, cassados no último dia 30 de março pela Justiça Eleitoral. Antônio Carlos Pereira Teixeira (PSD) e Suzane Andrade e Andrade (PSD) já tinham perdido os mandatos em 2011, retornaram no mesmo ano, após uma ação de pedido de habeas corpus, e foram novamente afastados em 2012. Os edis são acusados de compra de votos e abuso de poder econômico na eleição municipal de 2008. Nos mandados de segurança, os políticos solicitaram o deferimento de medida liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e para que permaneçam em seus cargos até o julgamento dos embargos de declaração na Corte baiana. Os acusados sustentaram que o TRE-BA desrespeitou o quorum mínimo de deliberação e se baseou em provas que deveriam ser anuladas. Mas, para o ministro Gilson Dipp, em cada uma das decisões, há recursos sobre cada caso que faltam ser examinados pelo próprio TRE-BA. O magistrado afirmou ainda que não existe, em ambos os processos, “fato impeditivo à obtenção da medida perante o próprio regional”.