Agnaldo da Saúde tem Projeto aprovado instituindo Programa de Desenvolvimento Rural na Agricultura Familiar
Agnaldo Teixeira Barbosa, o Agnaldo da Saúde (PR), vereador e presidente da Câmara Municipal
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã desta quarta-feira (22/8), o plenário aprovou o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 10/2018, de 10 de julho de 2018, de autoria do Poder Executivo, que institui a Politica Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (PODS).
O Projeto de Lei já estava tramitando nas comissões permanentes da Câmara Municipal, desde a sessão ordinária do último dia 1º de agosto.
O Projeto nasceu do Anteprojeto de Lei de autoria do presidente do Poder Legislativo, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o Agnaldo da Saúde (PR), aprovado e encaminhado ao prefeito municipal desde 26 de abril de 2017.
Conforme o presidente da Câmara Municipal, uma vez aprovado, o PL retorna ao Poder Executivo para sanção do prefeito municipal e uma vez se tornando Lei Municipal, o “Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável”, passará a ser um instrumento norteador das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural, com ações desenvolvidas junto aos agricultores familiares. A programação está respaldada em diagnósticos e planejamento participativos, com a qual agricultores, lideranças, gestores públicos e técnicos contribuam ativamente na sua concepção.
Para Agnaldo da Saúde, o PODS é mais do que um instrumento de gestão, é um grande desafio para contribuir com o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.
“Se conquistarmos êxito com um projeto desta natureza, depois de criado pelo município, as ações de assistência técnica e extensão rural planejadas são vistas como um processo educativo não formal, emancipatório e contínuo. Assim, a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais é o grande mote e direcionamento dos esforços dos agentes envolvidos no processo”, explicou ele.
O vereador comemorou no primeiro momento a iniciativa do prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD) em encaminhar à Câmara Municipal, o Projeto de Lei e agora comemora a sua aprovação, na certeza que haverá a sanção da Lei que instituirá a PODS, cujo Projeto tem dois objetivos fundamentais: Orientar as ações do governo voltadas para o desenvolvimento sustentável e solidário; e fortalecer a agricultura familiar do município, garantindo a participação da sociedade civil organizada.
A formulação e implementação serão realizadas pelo Poder Executivo, sob a coordenação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e congênere, garantida a participação da sociedade.
Para o prefeito “a PODS certamente contribuirá na orientação das ações voltadas ao desenvolvimento rural, sustentável e solidário, principalmente ao fortalecimento da agricultura familiar, daí a importância de sua efetivação”.
Como público-alvo dos planos e ações da PODS, o agricultor familiar, o trabalhador assalariado em atividade agropecuária, o beneficiário de programas municipais, estaduais ou federais de crédito fundiário, a mulher de baixa renda residente no meio rural, o jovem, filho de agricultor familiar ou trabalhador assalariado, o quilombola formalmente reconhecido e o indígena.
Por Ascom PMTF Edição Bell Kojima/Repórter Coragem
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