PMTF vai receber pagamento de impostos e tributos com cartão de crédito ou débito
A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas (PMTF) permitirá o pagamento de impostos e tributos com cartão de crédito ou débito através da Sala do Empreendedor.
A medida será tomada para facilitar a vida do contribuinte e passará a valer com a publicação do Decreto no Diário Oficial do município.
No decreto, o governo municipal vai autorizar o credenciamento de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para realizar os pagamentos. Dívidas de impostos – como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), multas de trânsito, alvarás, entre outros, poderão ser pagas no cartão.
Com a novidade, a prefeitura põe à disposição do cidadão um meio de pagamento amplamente difundido no mercado. Ao mesmo tempo, ajuda a administração a superar as suas metas de arrecadação.
A prefeitura não terá custos na prestação desse serviço e receberá das empresas o valor integral e à vista dos débitos pagos no cartão. O cidadão, porém, poderá parcelar suas dívidas com as operadoras de cartão.
O parcelamento poderá englobar um ou mais impostos, taxas, contribuições ou outras receitas, a critério da Secretaria de Finanças. Nesses casos, deverão estar claros para o usuário informações como os custos totais da operação financeira, os valores de parcela aos quais estará sujeito e o montante do débito para pagamento.
Para que o procedimento comece a ser adotado, as empresas de crédito deverão fazer o credenciamento junto à Secretaria de Finanças.
Com isso, poderão disponibilizar o pagamento em estabelecimento próprio, internet ou na Sala do Empreendedor. Já há manifestações de empresas interessadas em oferecer o serviço ao cidadão.
O novo procedimento vai facilitar a vida de quem está em débito com os seus pagamentos mesmo que estejam na dívida ativa.
Edição: Bell Kojima