Destaque
Prefeito Temóteo Alves de Brito sanciona lei que institui Dia Municipal do Feirante
Foi publicado no dia 11 de outubro a Lei que cria o Dia Municipal do Feirante em Teixeira de Freitas. O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou o Projeto de Lei do Legislativo de nº 46/2018, sancionou, na forma do art. 70 da Lei Orgânica Municipal de autoria do vereador Arnaldinho, que institui no âmbito do município de Teixeira de Freitas, o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado anualmente, em 25 de Agosto.
Ainda segundo a Lei, o Poder Executivo Municipal poderá organizar, através das Secretarias competentes, atividade e outras formas de homenagem aos Feirantes.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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