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Prefeitura realiza mutirão de regularização fundiária no Liberdade II

28/03/2019 - 09h20

O mutirão de regularização fundiária, Escritura Legal, chegará ao bairro Liberdade II nesta quinta-feira, 28 de março. Ele acontecerá na praça do Campo, das 8h às 14h. A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas (PMTF), por meio da secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, está realizando o recadastramento do programa Escritura Legal em diversos bairros de Teixeira de Freitas desde o início de março.

As inscrições são gratuitas e se destinam às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que possuem terreno de até 250 m² e ainda não têm a escritura do terreno.

Para o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Agnaldo Ferreira, o principal objetivo do mutirão é trazer para mais perto da população o trabalho de regularização de imóveis.

Estamos trabalhando para ampliar esta ação para que os moradores que ainda não fizeram a regularização possam ficar com todos os documentos em mãos. Para quem não participar do mutirão, a orientação é procurar a Secretaria de Habitação pois estamos preparados para recebê-los”, explicou o secretário.

Para inserção no cadastro do programa é necessário cópia dos seguintes documentos:

  • RG e CPF do titular e cônjuge (se houver);

  • comprovante de compra e venda do imóvel;

  • comprovante de residência (conta de água/luz);

  • certidão de nascimento;

  • certidão de casamento/averbada;

  • certidão de óbito (viúvo);

  • boletim de cadastro imobiliário – SAC municipal – PMTF;

  • nada consta.


Edição Bell Kojima/Repórter Coragem

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