Juiz Marcus Aurélius acata liminar do MP sobre Escola Assembleia de Deus
O juiz de direito Marcus Aurélius Sampaio acatou no último dia 30 de abril o pedido de liminar com tutela antecipada pedida pelo Ministério Público de Teixeira de Freitas referente à situação de risco que os alunos da Escola Assembleia de Deus estavam correndo ao estudarem em um local inapropriado, com chance de desabamento e interditado pela Defesa Civil.
Na decisão, o juiz declara:
“Que o município de Teixeira de Freitas/Ba, por meio de seu prefeito refeito e Secretário de Educação, que providencie, no prazo de 48 h, o reinício da reforma na escola Assembléia de Deus, e a conclua no prazo máximo de 90 dias ou alugue outro imóvel com condições dignas para as crianças, ou construa outra escola, sob pena de multa diária e pessoal, no valor de 10,000,00 ( dez mil reais), bem como os Demandados providenciem, para os alunos da escola Assembléia de Deus, a reacomodação em local físico apropriado para ensino, inclusive, caso necessário, com oferecimento de transporte escolar, ou o remanejamento e/ou transferência das turmas para outras escolas municipais próximas ou escolas estaduais, mediante convênio, resguardando o direito de assistirem 800 horas aulas anuais, distribuídos em 200 dias letivos.
“Ressaltando que caso o município opte pela reforma e o prédio seja alugado, as despesas da reforma deverão ser descontados dos aluguéis em sua totalidade, evitando assim enriquecimento ilícito, com dinheiro público, do proprietário imóvel.”
Nossa equipe esteve em contato com Adriana Serapião, presidente do Conselho Municipal de Educação, para saber como estava o andamento do processo e fomos informados que os alunos da Escola Assembleia de Deus estão tendo aulas provisórias na antiga Secretaria de Educação (rotatória da Nutrimack) onde permanecerão pelo período de 30 dias, quando se mudarão definitivamente para a Escola Juscelino Barreto, situado na avenida Diagonal Sul.
Os estudantes da Juscelino Barreto, por sua vez, estarão sendo remanejados para o Colégio Wilson Brito, na avenida Presidente Getúlio Vargas, próximo ao fórum antigo.
Adriana ressaltou ainda a luta do Conselho Municipal de Educação em parceria com a APLB-Sindicato para oferecer condições dignas de educação para as crianças da Escola Assembleia de Deus e revela estar satisfeita com as conquistas até o momento; espera que sejam cumpridas, de fato, todas as etapas para que se garanta que os dias letivos dos estudantes não venham a ser prejudicados.
Por Viviane Moreira / Repórter Coragem