MPF instaura inquérito para apurar possível fraude em manutenção de ônibus escolar, envolvendo Aílson
O Ministério Público Federal, através da Procuradora da República, Dra. Marcela Régis Fonseca, converteu o Procedimento Preparatório n. 1.14.013.000081/2014-61 em INQUÉRITO CIVIL, nos termos do art. 5º da Resolução n° 87/2010 do CSMPF, para investigar possível fraude em processo de pagamento datado de 27 de agosto de 2013, provenientes de verbas do FME e FUNDEB, pelos serviços realizados por Ailson Ribeiro da Silva, no valor de R$104.000,00 (cento e quatro mil reais), prestados em tese à manutenção com reposição de peças aos transportes escolares e a verificação in locco que os veículos ainda sob a posse da empresa contratada já se apresentavam em processo de sucateamento e sem qualquer previsão de entrega à Municipalidade.
Na publicação, datada em 14 de outubro de 2015, a Procuradora oficia a secretaria de Educação Municipal e a prefeitura de Teixeira de Freitas para que esclareça acerca da controvérsia dos documentos de f. 25-57 e f.122-152, uma vez que foi emitido processo de pagamento em 27 de agosto de 2013, e todavia não ocorreram os reparos nos transportes objeto do contrato. Inclusive, realizada visita in loco, constatou-se que os veículos ainda sob a posse da empresa contratada já se apresentavam em processo de sucateamento.
Entenda o caso
A prefeitura de Teixeira de Freitas, contratou sob dispensa de licitação, de número 411/2013-FME, o fornecedor Aílson Ribeiro da Silva, CNPJ 16.578.964/0001-51, para SERVIÇO DE MANUTENÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM ÔNIBUS USADOS NO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, pelo valor de R$ R$ 104.000,00 ( cento e quatro mil reais).
Após denúncias que os ônibus do transporte escolar que deveriam estar sendo consertados, estavam abandonados às margens da BR 101, nas proximidades da Pousada Lord, em Teixeira de Freitas, o vereador Agnaldo da Saúde, juntamente com outro Edil, esteve no local e confirmou o abandono dos ônibus que pertenciam ao município.
Ao consultar o endereço da sede da empresa, que teve a data de sua abertura em 26/07/2012, situada na Rua Padre Vieira, 102 no centro de Teixeira de Freitas, restou constatado, que a sede funcionava em uma residência simples, que não possuía sequer garagem.
Na época, o Sr. Aílson, informou para o vereador, que apenas havia emprestado o nome para a realização do contrato, e que o dinheiro da mesma havia sido dividido com diversas pessoas, as quais não declarou quem seria.
O pagamento no valor de R$ 104 mil reais, foi realizado um mês após a empresa ganhar a licitação, e os ônibus, só vieram a ser consertados de forma maquiada, quase um ano após o pagamento do serviço. Os ônibus, ( cerca de quatro veículos), foram pintados e consertados superficialmente e encostados, não tendo nenhuma utilização.
Onde os veículos estavam abandonados, (um terreno baldio sem nenhuma proteção), os comerciantes próximos ao local não entendiam porque do abandono e imaginavam tratar-se de sucatas, devido as péssimas condições que os mesmo se encontravam.
Denúncias referentes ao transporte escolar em Teixeira de Freitas tem se tornado constante. Má prestação de serviço, e denúncias de fraudes em licitações assombram o governo do prefeito João Bosco, ” João do PT”, que tem permanecido em silêncio diante de todos os escândalos que envolvem sua administração.
E agora João?
Fonte Opovonews