Professores de Teixeira de Freitas terão reajuste salarial de 13%
Os professores de Rede Municipal de Ensino de Teixeira de Freitas receberão reajuste salarial de 13,01%. As negociações ocorreram entre o Governo Municipal e a Comissão de Negociação. A Prefeitura concedeu o aumento por meio do Termo de Ajuste de Negociação Coletiva, acordado entre as partes em 23 de Abril deste ano, originando um Projeto de Lei que foi aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira, 2 de junho.
A Cláusula primeira do Termo diz que o reajuste de 13,01% conta do mês de abril, e em parágrafo único especifica que será dividido em seis parcelas, sendo a primeira de 6,51% a ser pago retroativo a abril e as outras cinco, de 1,3%, nos meses sequenciais, tendo como base o mês de janeiro de 2015. “Trabalhamos para que o trabalhador tenha sua dignidade assegurada”, comentou o prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco. A Câmara Municipal aprovou de forma unânime.
Plano Municipal da Educação
Também na terça-feira, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 18/2015 que trata do Plano Municipal de Educação de Teixeira de Freitas.
O Plano teixeirense está em consonância com a Lei Federal 13.005/2014 do Plano Nacional de Educação – PNE e valerá por dez anos. Segundo a poder executivo, autor do projeto, o PL visa proporcionar à população, efetivas condições para exercício Educacional, e atender a legislação federal.
Dentre as diretrizes estabelecidas no projeto, está a erradicação do analfabetismo, melhoria na qualidade da educação, valorização dos profissionais da educação, e estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, como padrão de qualidade e equidade.
Fonte Sulbahianews