Veículo que presta serviço para secretaria de educação de Teixeira de Freitas é apreendido pela PRF com diversas irregularidades
O veículo, Fiat/ Ducato, cor cinza, placa policial JSW 9450, licenciado em Porto Seguro, de propriedade da empresa Intermarine Empreendimentos Turísticos Ltda., que presta serviço de transporte escolar para a prefeitura de Teixeira de Freitas, transportando crianças de 04 a 12 anos, para a escola Monteiro Lobato, que fica localizado próximo a Parada do Pedrão, foi apreendido na manhã de terça feira (23), pela Polícia Rodoviária Federal, por ser constatados diversas irregularidades.
O veículo, está com a documentação atrasada desde 2010, não possui Registrador instantâneo Inalterável de Velocidade e Tempo , (Tacógrafo), de uso obrigatório em veículos escolares, além de estar com o para-brisa quebrado e possui restrição judicial.
Após uma consulta no site Portal da Transparência da Prefeitura de Teixeira de Freitas, não foi possível localizar o contrato com a referida empresa, tampouco os valores pagos pela prefeitura, quanto a utilização do transporte.
O Portal da Transparência de Teixeira de Freitas, possui uma divulgação confusa e não tem atendido de forma transparente as publicações referentes as receitas e despesas do município.
Conforme definido pela LC 131, todos as prefeituras possuem obrigação em liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Essas informações precisam estar disponíveis na rede mundial de computadores.
É dever da prefeitura informar a população, com clareza, sobre como é gasto o dinheiro público. A prefeitura deve prestar contas à população e publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49, a prefeitura deve, ainda, incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos.
O veículo, encontra-se apreendido no pátio da Polícia Rodoviária Federal. Os ocupantes do veículo, no momento de sua apreensão, perfizeram o restante do trajeto em um outro veículo da prefeitura.
Qual a finalidade da contratação de um veículo irregular para transporte de crianças e adolescentes, trafegando inclusive pela perigosa BR 101? A quem interessaria esta contratação de um transporte irregular?
O povo quer saber…
Fonte Opovonews