Multa para condutor de ‘cinquentinha’ sem habilitação começa a valer
Começaram a valer na quarta-feira (1º), em quase todo o Brasil, a aplicação de multa para quem conduzir sem habilitação os ciclomotores, motos conhecidas como “cinquentinhas”. Diferentemente do estado de Alagoas, que dará mais tempo para os condutores se adequarem e não vai fiscalizar a infração nos próximos 180 dias, a Bahia multará os infratores de forma imediata. A informação foi passada pelo diretor do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Mário Galrão.
Conforme Galrão, apesar da aplicação imediata da resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as pessoas que pretendem obter a habilitação para conduzir “cinquentinhas” terão algumas facilidades. “A gente quer regulamentar, não burocratizar”, relata.
Uma medida para facilitar a obtenção da habilitação, segundo Galrão, está na aceitação de que o condutor faça o exames práticos com o seu próprio ciclomotor. “Poucas autoescolas contam com cinquentinhas. Por isso, no exame prático, [o condutor] vai poder usar a própria cinquentinha”, destaca.
Galrão também conta que não estão previstas blitze específicas para multar condutores de ciclomotores. “Vamos continuar a fazer a operação ‘Paz no Trânsito’ para tirar das ruas os não habilitados [independentemente dos veículos conduzidos]”, afirma. Galrão acrescenta que ainda não tem parciais sobre número de multas aplicadas a condutores de cliclomotores desde o início da exigência nacional da habilitação, na manhã desta quarta.
Documentos que são aceitos Para guiar “cinquentinha” é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura. Veja abaixo as vantagens e desvantagens de cada um.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de abril, havia apenas 711 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os emplacamentos das “cinquentinhas”, mas em Pernambuco, por exemplo, ninguém tirou ACC desde que ela foi liberada, há 8 meses.
Curso mais curto: Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula.
Mas a maioria dos Detrans cobra os mesmos valores para emissão de ACC e da CNH.
E nem todas as autoescolas estão prontas para dar o curso para ACC, admite Ribeiro, apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter adiado em 3 meses a aplicação de multa aos não-habilitados justamente para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) se preparassem.
Veja abaixo mais detalhes da ACC e compare com a CNH:
