Receita paga restituição do IR 2020 neste mês

A Receita Federal começa a pagar, neste mês, a restituição do Imposto de Renda 2020. O dinheiro cai na conta de quem é obrigado a declarar o IR ano-base 2019 e tem dinheiro para receber do fisco.

A liberação do primeiro lote será em 29 de maio. Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, a consulta para saber quem receberá o dinheiro está prevista para ser aberta no dia 22 de maio.

“Por volta de 22 de maio deve sair a consulta“, disse à reportagem.

Entram no primeiro lote de restituições os contribuintes considerados prioritários pela Receita Federal, como idosos a partir dos 60 anos de idade, deficientes físicos ou mentais ou portadores de doenças graves e profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Porém, para receber, é preciso que o contribuinte atenda todas essas regras, tenha enviado a declaração nos primeiros dias do prazo e não tenha caído na malha fina.

Adir explica que já é possível ter ideia se o contribuinte vai receber o dinheiro ou não, fazendo a consulta pela internet, por meio do portal e-CAC, que é o centro de atendimento virtual da Receita.

O acesso é pelo site receita.economia.gov.br. Segundo ele, se estiver escrito “processada” na declaração e o contribuinte atender às regras, deverá receber.

De acordo com a Receita Federal, o lote está em fase de processamento.

“A restituição do IR tem como regra geral o pagamento das restituições de acordo com a data de entrega da DIRPF, excetuando as regras do Estatuto do Idoso“, informa o fisco.

A pandemia de coronavírus alterou as datas para a entrega da declaração, mas nada mudou no calendário de restituição, que foi mantido conforme divulgado neste ano.

Este calendário já tinha modificações na comparação com os anteriores. Antes, pagavam-se sete lotes de restituição, agora, serão 5.

No entanto, nos dois primeiros lotes, pagos em maio e junho, não haverá correção dos valores pela taxa básica de juros da economia (Selic). Somente a partir de julho é que terá 1% de correção. Agora, a nova data-limite para enviar o IR é 30 de junho. Antes, era 30 de abril.

Também foram alterados os prazos de pagamento do Documento de Arrecadação Fiscal (Darf) para quem tem imposto a pagar.

A primeira cota ou cota única deve ser quitada até 30 de junho. Quem vai colocar em débito automático pode parcelar a partir da primeira cota ou pagar a cota única por débito se declarar até 10 de junho. Caso a declaração seja transmitida no período entre 11 e 30 de junho, somente será possível solicitar o débito automático a partir da segunda cota.

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• Liberação do dinheiro/depósitos começam neste mês

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O pagamento das restituições do Imposto de Renda 2020 foi mantido pelo governo, mesmo na pandemia de coronavírus;

Com isso, o dinheiro para quem declarou o imposto, é contribuinte prioritário e não caiu na malha fina começa a ser paga no dia 29 de maio.

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• Fique ligado

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As datas de restituição são válidas para as declarações processadas e sem pendências;

A Receita vai considerar como data final de transmissão o dia em que foi enviada a última declaração, caso o contribuinte envie uma retificadora;

Quem deve receber no primeiro lote;

O dinheiro do primeiro lote é paga para os contribuintes prioritários, que atendam às regras da legislaçãoNeste caso, receberão primeiro quem está na lista de prioridades e enviou a declaração nos primeiros dias do prazo;

Também é necessário não ter caído na malha fina.

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• São considerados contribuintes prioritários

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Idosos acima de 80 anos;

Idosos entre 60 anos e 79 anos;

Quem tem deficiência física ou mental ou doença grave;

Profissionais cujo magistério seja a principal fonte de renda.

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• Sem correção

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Segundo a Receita Federal, os dois primeiros lotes serão pagos sem a correção da taxa Selic (taxa básica de juros da economia) do período;

A partir do terceiro lote, que cai na conta em julho, o dinheiro terá correção de 1%.

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• Depósitos

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O dinheiro é pago na conta informada pelo contribuinte ao enviar a declaração.

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• Como fazer a consulta

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A consulta ao lote do IR geralmente é liberada uma semana antes dos depósitos;

Neste caso, ela poderá ser liberada no dia 22 de maio.

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• Por telefone

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Quando houver a liberação da consulta, é possível saber pelo Receitafone 146 se está no lote.

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• Pela internet

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O contribuinte pode conferir como está sua declaração no eCAC;

Acesse www.receita.economia.gov.br;

Do lado esquerdo, na coluna “Acesso rápido“, vá em “e-CAC“;

Quem tem código de acesso deve ir em “Acessar“;

Quem não tem código deve clicar em “Gerar Código de Acesso“.

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• Liberação

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Para receber no primeiro lote tem que estar escrito.

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• Processada

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Além disso, é preciso ter declarado nos primeiros dias e fazer parte de algum grupo preferencial.

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• Como ficou o IR com a pandemia de coronavírus

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A crise da Covid-19 trouxe mudanças nos prazo do Imposto de Renda, porém, não alterou as restituições;

O que mudou foi a data final para entregar a declaração, que passou a ser dia 30 de junho;

Também houve alteração nas datas para o pagamento do Documento de Arrecadação Fiscal (Darf);

A primeira cota ou cota única vence no dia 30 de junho.

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• Multa por atraso

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Quem perder o prazo de entrega da declaração do IR paga multa mínima de R$ 165,74;

O valor pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

• Quem precisa declarar

É obrigado a entregar a declaração do IR quem, em 2019:

Recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 no ano, o que dá R$ 2.379,97 por mês;

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que somaram mais de R$ 40 mil;

Teve, em qualquer mês, ganho de capital ao vender bens ou direitos sujeitos ao pagamento do IR;

Realizou operações na Bolsa de Valores;

Optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital ao vender imóvel residencial cujo dinheiro foi destinado à compra de outro imóvel residencial no país, em até 180 dias, contados a partir da assinatura do contrato de venda;

Tinha bens ou direitos que, somados, davam mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019;

Passou a morar no Brasil em 2019 e ainda estava aqui em 31 de dezembro;

Teve receita bruta anual com atividade rural de mais de R$ 142.798,50;

Pretende compensar prejuízos com atividade rural.

Edição: Bell Kojima