Bahia adota regras rígidas para aquisição de insumos no combate a covid-19
“Não se pode permitir, sob risco à saúde pública, que empresas vendam qualquer tipo de produto para os governos, sobretudo em uso hospitalar, sem que existam análises técnicas prévias da sua qualidade. E é justamente isso que a resolução da Anvisa abre mão.”
A indignação do secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, advém da flexibilização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que na resolução 379 de 30 de abril, permite que a fabricação, importação e aquisição de insumos prioritários no combate a covid-19 sejam dispensadas de autorização de funcionamento de empresa, da notificação à Anvisa, bem como de outras autorizações sanitárias.
Para proteger a população e os profissionais de Saúde, o governo da Bahia publicou no Diário Oficial de sábado, 9 de maio, uma portaria com critérios mais rígidos para as aquisições de máscaras cirúrgicas, respiradores particulados, vestimentas hospitalares descartáveis, ventiladores pulmonares, dentre outros itens essenciais para os serviços de saúde.
O titular da pasta da Saúde esclarece que a qualidade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) usados por profissionais de saúde são de extrema importância para garantir a proteção tanto do profissional quanto do paciente.
“Em tempos de pandemia como a que estamos vivendo, acabam surgindo pessoas que, de boa ou má fé, passam a fabricar esses EPIs de maneira improvisada e amadora, na tentativa de suprir a alta demanda por esse tipo de equipamento”, ressalta Vilas-Boas, ao apontar ainda que “tudo isso coloca em risco os profissionais de saúde que utilizarão esses EPIs de baixa qualidade e também toda a população que será atendida por esses profissionais”.
A portaria publicada pelo secretário da Saúde da Bahia, ratifica que todo processo de aquisição da pasta exigirá o registro na Anvisa ou de congênere internacional. Compreende-se como registro de congênere internacional, a certificação por meio de agência regulatória em saúde internacional membro do International Medical Device Regulators Forum (IMDRF).
“Isso evita que alguma instituição de saúde acabe, inadvertidamente e devido à urgência do momento, importando e/ou adquirindo EPIs de baixa qualidade, sem dar tanta atenção à origem dos dispositivos”, explica o secretário.
Edição: Bell Kojima