Bahia comemora mudança na Lei Maria da Penha
Segundo colocado no ranking de acesso ao Ligue 180, serviço nacional de orientação sobre violência doméstica contra a mulher, o estado da Bahia comemora a aprovação, nesta quinta-feira (9), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424, considerada como avanço importante na aplicação da Lei Maria da Penha. A medida, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permite que os casos de violência contra as mulheres, antes registrados apenas pelas vítimas, possam ser denunciados pelo Ministério Público.
A secretária de Políticas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa, salienta que a iniciativa, aprovada quase por unanimidade pelos ministros do STF, terá impacto positivo no enfrentamento à violência doméstica. “A luta das mulheres deve ser abraçada por todos os setores. É uma questão de Estado, também, que não pode fechar os olhos para o grande número de mulheres que perdem a vida pela intolerância de gênero”, destacou a secretária, ao participar, hoje (10), da posse da nova ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.
A nova ministra, após ser empossada pela presidente Dilma, disse que dará continuidade ao trabalho de construção de políticas públicas que garantam igualdade plena entre homens e mulheres. “Convocarei todos os movimentos sociais, partidos, sindicatos, feministas, trabalhadoras rurais, universidades. Precisamos de uma sociedade civil forte, que aponte caminhos”, disse Eleonora, durante a coletiva de imprensa.
Sobre a Lei Maria da Penha – É inspirada da luta da cearense Maria da Penha Fernandes, vítima de violência doméstica em 1983, ficando tetraplégica por conta das agressões. Após o incidente, engajou-se na luta pela punição do marido, que só foi condenado 19 anos depois e permaneceu apenas dois anos em regime fechado.
Desde que a Leia Maria da Penha foi criada, há 5 anos, o Poder Judiciário instruiu mais de 331.796 mil processos. Desses, 110.998 foram sentenciados e 1.577 prisões preventivas foram decretadas. Houve, ainda, 9.715 prisões em flagrante e 20.990 audiências designadas.